SEM AULA: Demissão de diretora gera protesto de pais de alunos em escola de Bacabal

04/11/2016
Alunos matriculados na Unidade Escolar Duque de Caxias, no bairro Areal, em Bacabal, estão sem assistir aula desde a última sexta-feira (30), isso por decisão dos próprios pais inconformados com a demissão sumária e sem justa causa da antiga diretora.

Silvia Regina é professora e há três anos, segundo a comunidade, vinha prestando um trabalho a contento.Por pura perseguição política a demitiram do cargo”, diz uma mãe.

A demissão causou insatisfação entre os pais de alunos que na manhã desta quinta-feira (3) se reuniram na escola para exigir uma explicação por parte do secretário municipal de educação Carlos Gusmão. Já que a antiga diretora era servidora contratada, os pais querem que ela permaneça na função pelo menos até o fim do ano letivo que, na rede municipal, acaba dia 25 de novembro.
A mudança no comando da escola tem mobilizado não só os pais dos alunos, mas toda a comunidade do Areal. A Associação dos Moradores, por exemplo, tem em mãos um abaixo assinado pedindo a volta de Sílvia Regina.

Os pais afirmam que não vão mandar as crianças para a escola enquanto o caso não for resolvido.

Vale ressaltar que a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos de um modo geral, a realização de algumas condutas durante certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas.
As condutas vedadas pela lei aos agentes públicos em campanhas eleitorais estão relacionadas basicamente no seu art. 73 que, no inciso V, tem a seguinte redação:
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança [...]
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