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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: Presidente do TSE descarta possibilidade de 2º colocado assumir prefeitura e garante novas eleições em municípios que o vencedor for indeferido


Atualizada às 17h17 para inclusão do áudio com a fala do ministro Gilmar Mendes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, esteve nesta sexta-feira (25) em João Pessoa (PB), para proferir palestra no encerramento da conferência “Controle de Convencionalidade: práticas no Judiciário Brasileiro”.

Durante sua exposição, o ministro discorreu sobre vários assuntos e também falou à imprensa para responder diversos questionamentos sobre temas variados, tais como a legislação eleitoral.

Ao ser questionado sobre o julgamento dos recursos eleitorais das Eleições 2016, o presidente disse que a Corte está “correndo” com a análise dos casos dos prefeitos eleitos e colocando toda semana os processos em pauta. “Muito difícil dizer que daremos conta de julgar todos até 19 de dezembro, pois houve uma redução do prazo de registro e também de campanha, para 45 dias, e as impugnações começaram a chegar agora no TSE. Muitos casos ainda estão sendo julgados nos TREs. Muito provável que tenhamos resíduos ainda para o ano que vem”, pontuou o ministro.

Novas eleições

O ministro Gilmar Mendes lembrou que uma das diversas novidades trazidas para as eleições, por meio da Reforma Eleitoral 2015, foi que a partir de agora não existe mais a possibilidade de o segundo lugar assumir em caso de indeferimento do registro de candidatura. Com a alteração, existe a necessidade de que, se o vencedor da eleição for eliminado, se faça nova eleição. “Essa é a opção que se adotou na legislação, mas isso então terá consequências. Teremos que marcar data para novas eleições. Toda semana estamos fazendo uma sessão a mais”, disse.

Ouça a fala do ministro Gilmar Mendes.
Bacabal

Em Bacabal o ex-prefeito José Vieira Lins (PP) disputou a eleição mesmo estando com seu pedido de registro de candidatura indeferido em 1ª instância e obteve nas urnas 20.671 votos, que no portal do TSE aparecem como nulos.

Em segundo lugar ficou o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) com 18.330. É ele que aparece no portal do Tribunal Superior Eleitoral como o candidato eleito. Desce então foram levantadas inúmeras dúvidas à respeito do futuro político no município. No entendimento de alguns juristas, Roberto Costa tendo obtido a maioria dos votos considerados válidos seria o novo prefeito, mas, já para a grande maioria será necessário novas eleições caso se confirme em última instância o indeferimento do registro de candidatura de Jose Vieira Lins.

Até então, nenhum ministro do Tribunal Superior Eleitoral havia se pronunciado sobre essa questão especifica, o que acabou ficando esclarecida nesta sexta-feira (25) quando da fala do presidente daquela Corte.

Diplomação

No próximo dia 15 de dezembro os 17 vereadores eleitos de Bacabal e seus suplentes serão diplomados em solenidade realizada no auditório do Fórum de Justiça. Como é pouco provável que os últimos recursos de José Viera Lins já tenham se esgotado nesta, a população continuará sem saber quem administrará o município nos próximos 4 anos. (Com informações do TSE).

19 comentários:

  1. Mulecagem ai deve rolar dinheiro porque si esse vei fraldao edtava indeferido pra que di candidatou

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  2. Isso é muito complicado, então praticamente em dezembro não saberemos quem vai ser de fato o prefeito de Bacabal? Babou kkkkkkk

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  3. Nessas alturas dos acontecimentos o que tem de vereador querendo ser Presidente da Câmara não é brincadeira,visando ser prefeito por pelo menos 30 un dias. Coisas de Brasil.

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  4. Zé Vieira não registrou sua candidatura por se fixa suja. seus votos foram anulados, fica quem tirou o segundo lugar, uma nova eleição só cabe quando o caso é um crime eleitoral que não é o caso de bacabal.

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    1. Bacana fera, vc deve ser um expert em legislação eleitoral, e aquele tal de Gilmar Mendes deve ser um otário sem eira nem beira que não sabe de nada né ? Ou será que é o contrário ........

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    2. comentário de um do caldeirão de analfabetos.. otário é você. vai estudar mobral.

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  5. E só olhar a matéria a cima cristão

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  6. Realmente, Zé Vieira, não registrou sua candidatura, recebeu votos que foram anulados, porque é fixa suja com direitos politico suspenso, na logica ele não obteve 50 % + 1 votos validos, para seja feito novas eleição, e mesmo não se enquadra como crime politico, vamos aguarda o supremo julgar.

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  7. Rapaz o Roberto Costa diz que vai assumir e fala com todas as letras e com muita certeza, eu me pergunto qual será a jogada dele? Porque Gilmar Mendes já falou que nesses casos será no eleições e com tudo isso acontecendo quem tem mais a perder e Roberto Costa, porque para ele assumir a prefeitura terá que abrir mão do mandato de deputado estadual o qual ainda tem 2 anos pela frente, e se ele conseguir pegar prefeitura terá 4 anos pela frente, mais porém se ele não pegar a prefeitura e abrir mão do mandato de deputado, vai se dar mal porque não vai ter nenhum e nem outro, então o que estou pensando que ele deve ter algum trunfo na mão porque ele é o que mais vai perder, e por outra lado não sei que trunfo é esse que ele acha que tem porque a autoridade maxima do TSE já disse novas eleições ou o RC já sabe qual será a sentença do julgamento do processo? Isso só acontece em Bacabal.

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  8. Esse ministro e mais ladrão que esse políticos porque ele ganha dinheiro pra manter ladrões no comando do pais com serteza Zé ficha suja deve ter dado ums milhões que roubou de bacabal pra esse corrupto desse Gilmar bandido eita Brasil tu não toma feito mesmo??????

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  9. Realmente o Ministro em praticamente em todos os seus pronunciamentos o mesmo se precipita. Por isso hj é uma personalidade sem credibilidade.

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  10. LEI Nº 13.165, DE 2015

    Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos
    LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
    Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.


    Art. 224.
    § 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
    § 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:
    I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
    II - direta, nos demais casos.” (NR)

    Art. 15. Revogam-se os §§ 1o e 2o do art. 10, o art. 17-A, os §§ 1o e 2o do art. 18, o art. 19, os incisos I e II do § 1o do art. 23, o inciso I do caput e o § 1o do art. 29, os §§ 1o e 2o do art. 48, o inciso II do art. 51, o art. 81 e o § 4o do art. 100-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997; o art. 18, o § 3o do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995; e o § 11 do art. 32 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

    Brasília, 29 de setembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

    DILMA ROUSSEFF
    José Eduardo Cardozo
    Nelson Barbosa
    Luís Inácio Lucena Adams

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.2015 - Edição extra

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  11. Kkkkkk desculpem-me, mais quem mantém ladrão no comando é o povo! Concorda comigo ou não! Todos sabiam que Zé é ficha suja. Agora tão chorando o leite derramado. Bem feito!

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  12. Esse ministro esta falando monocraticamente, mais caso é resolvido por colegiado, a palavra dele não vale, pois cabeça de JUIZ e BUNDA de criança niguem sabe o que sai de dentro!!!!!!!!!

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    1. ao contrário. todos sabem o que sai.

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  13. Pega fogo cabaré !!!!!!!!!!

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  14. será se o judiciário está barganhando ?

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