Advogado Dr. Carlos Couto. |
Depois do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão ter mantido a negativa do registro de candidatura de José Vieira Lins, praticamente descartando qualquer chance que ele
venha a assumir o mandato de prefeito de Bacabal- algo que já era previsto e alertado antes e durante
a campanha -, seus correligionários agora alimentam suas esperanças
em cima da possibilidade que haja uma nova eleição, claro que sem a presença do
ex-prefeito.
No entanto, essa é uma
questão que não há entendimento nem mesmo entre as pessoas com vasto conhecimento na
área do direito jurídico consultadas pela imprensa.
O renomado advogado maranhense
Dr. Carlos Couto, por exemplo, tem o entendimento que não será necessária a
realização de um novo pleito em Bacabal. “A justiça não acatou a candidatura
dele [Zé Vieira], seus votos foram contados, mas não foram considerados e esses
votos são nulos. Eles não existiram na eleição, e dos votos bons, dos
candidatos deferidos, Roberto Costa teve 71,21%”, disse o advogado durante
entrevista concedida ao apresentador Randyson Laércio (TV Difusora) na tarde
desta quarta-feira (12).
Dr. Carlos Couto também
entende que, se tivesse que haver outra eleição a justiça eleitoral estaria
favorecendo o candidato alcançado pela Lei da Ficha Limpa. “Tem que prevalecer
a regra geral do artigo 224. Como não houve mais de 50% dos votos nulos na
eleição aí, no meu modesto entendimento não haverá nova eleição em Bacabal”,
reiterou.
Ouça abaixo a entrevista de
Dr. Carlos Couto que será reprisada, na íntegra, nesta quinta-feira (13) durante o programa
Ronda na Difusora (canal 2).