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sábado, 10 de setembro de 2016

Com 3 meses de salários atrasados e sem combustível, conselheiros tutelares da criança e adolescente de Bacabal paralisam as atividades

No dia 10 de janeiro desse ano tomaram posse os 10 novos membros do Conselhos Tutelar da Criança e Adolescente de Bacabal eleitos pela sociedade. Segundo a nova legislação, os conselheiros devem ser remunerados pelo município; ter cobertura previdenciária; ter acesso a férias (com acréscimo de um terço no salário); direito a licenças maternidade e paternidade; e gratificação natalina.

O Conselho Tutelar foi criado junto com o ECA e instituído pela Lei 8.069/1990. Trata-se de um órgão municipal, porém autônomo, responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros, que são escolhidos pela comunidade. No caso de Bacabal são dois.

A principal função do conselho é atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O órgão deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente. Entretanto, nada disso está sendo possível devido a pouca atenção que a gestão Zé Alberto tem dispensado para o trabalho desses valorosos profissionais.
Com três meses sem receber salários e sem combustível para abastecer o único veículo do órgão, os membros do conselho resolveram paralisar suas atividades.

Entenda melhor o que é o Conselho Tutelar

É composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. O primeiro conselho tutelar foi criado pelo ex-prefeito de Maringá no Paraná Ricardo Barros em sua gestão.

Importante esclarecer que a autonomia do conselheiro funcional não é absoluta. No tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três conselheiros.

No tocante a questões funcionais: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas o conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual vincula o conselho Tutelar, assim como é dever e função do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - aos Conselheiros Tutelares; Claro em observância a autonomia do Conselho Tutelar que não se sujeita a fiscalização do CMDCA em sentido amplo, pois visto ser um órgão autônomo é regido no aspecto funcional pelo seu próprio estatuto , o qual deve conter os critérios de punição inclusive o critério para perca de mandato de Conselheiro Tutelar.

Conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatar-se ao cargo de Conselheiro Tutelar.

Para ser Conselheiro Tutelar, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município e possuir reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a conselheiro.

19 comentários:

  1. SERGIO MATIAS.

    OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE TRABALHA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BACABAL-MA ESTÁ COM TRES MESES SEM RECEBER TAMBÉM, E DO MERCADO DA RODOVIÁRIA TAMBÉM, POR FAVOR SERGIO MATIAS, ISSO É DEMAIS, SOMOS PAIS DE FAMILIA, A DOR ESTÁ DOENDO.

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  2. Sergio pelo amor de Deus denúncia aí no teu blog que funcionários das secretaria da mulher, emprego e renda, esporte e lazer, agricultura,juventude e em fim todos os contratados estão passando necessidade.

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  3. Não me surpreende em mais nada o que esse prefeito perverso faz com a população de Bacabal,pode esperar que até primeiro de Janeiro ainda vem muita Rebordosa,para a combalida Bacabal.

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  4. É lamentável essa situação, mas o Conselho Tutelar em Bacabal desempenha um péssimo trabalho e sem essas condições imagem!!!

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  5. Discordo do anônimo das 18:25h, o conselho tutelar sempre prestou um excelente serviço para a comunidade, apesar das condições mínimas que sempre lhes foram oferecidas pela Prefeitura. Parabéns CONSELHEIRAS. Pague as Conselheiras Zé Alberto.

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  6. Na realidade todos os setores estão com salários atrasados e o ministério público de olhos vendados para essa situação, é um absurdo isso.

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  7. E os professores contratados também estão sem receber.Cade a justiça, o MP, que não se manifesta.

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  8. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE BACABAL PEDEM SOCORRO AO BLOG DO SERGIO MATIAS

    SERGIO MATIAS, pelo amor de Deus, faça algo pela gente, o salário da Prefeitura de Bacabal-Ma, aqui Um GRITO de socorro por nossos salários atrasados. De acordo com a lei, os salários devem ser pagos mensalmente, ou seja, em dias. SERGIO MATIAS. nós os trabalhadores estamos sofrendo com o atraso no pagamento, situação que pode levar a sérios transtornos. O salário do funcionalismo do município de Bacabal-Ma, na saúde tem 03 meses de atraso, funcionário publico do terminal rodoviário de Bacabal-Ma, 03 meses já partindo para trés mêses, mercado da rodoviária 02 meses, mercado central 02 meses. mercado da Vila São João, 02 meses, e por ai vai. SERGIO MATIAS faça algo por nós, você pode até vir ou ir presenciar de perto essa coisa aqui em Bacabal-Ma, que você vai ver o GRITO, desses funcionários, nós os funcionários, é de contar coração. SERGIO MATIAS o atraso do salário pode causar vários transtornos na nossa vida, principalmente nos casos daqueles que dependem do dinheiro para pagar o aluguel, a mensalidade da escola dos filhos e toda a despesa da casa (luz, telefone, água, gás ....

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    1. a secretaria de finança com 3 meses de atraso. e esse moleque quer ser politico.
      pai e maes de familia sem receber .

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  9. Não só en bacabal I en vitorino freire está e fechado

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  10. DESABAFO:
    Quantas denúncias serão necessárias para que os gestores públicos tenham ideia de que o seu trabalho é para o povo? De que o erário administrado não é privado! E sim, para ser investido na qualidade de vida PÚBLICA!
    Eu não me cansarei em denunciar quantas vezes for para o MP essa barbárie!

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  11. A justiça deixa o gestor fazer isso, o gestor tá certo, quem mandou votar errado? Vai ficar é pior, deixa o Roberto assumir pra vcs verem o que acontece. Se a justiça desse país fosse séria prefeito nenhum atrasava salário de ninguém. Se não pode pagar não contrata, se contrata e não paga tinha que ser punido imediatente mais ninguém tá nem aí pra eleitor besta.

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  12. Eu fico indignada em saber que o povo da minha cidade aceita tanto desmando, pq não fazem denúncias? Pq aceitam um prefeito desse com um punhado de malfeitores usar e abusar do dinheiro público? MP serve pra que mesmo? Aonde moro funciona. Contratados não votem nesse povo.

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  13. Eu fico indignada em saber que o povo da minha cidade aceita tanto desmando, pq não fazem denúncias? Pq aceitam um prefeito desse com um punhado de malfeitores usar e abusar do dinheiro público? MP serve pra que mesmo? Aonde moro funciona. Contratados não votem nesse povo. Contratam pra ganhar voto depois ficam com dinheiro do povo

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  14. a secretaria de financa tá atrazada a mezes e como é que esse cara quer ser politico.

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  15. Era para pegar esse prefeitô imundo e dar uma pisa nele deixar ele com fome uns 4 dias parã ele aprender

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  16. SECRETARIA DE FINANÇA 3 MESES ATRASADO. ADMINISTRAÇAO corrupta.

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  17. Se a justiça funcionasse era tão fácil de resolver, se um prefeito atrazasse um mês de salário fosse bloqueado todas as suas contas, nunca que ele deixaria isso acontecer mais, só que a justiça desse país é fraca, dá é nojo uma. Coisa dessas, gente passando necessidade, indo trabalhar o mês todinho e ficar chupando o dedo enquanto o prefeito nem se preocupa porque não tem justiça pra punir, daqui uns cinco anos que a justiça vai resolver prender ele, como fizeram com o Lisboa, o povo já se lascou mesmo.

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  18. essas coisas so acontessem por omissão da justiça . mas um dia eles pagam. a justiça de deus nao falha. eles um dia deixarao esses cargos, ficarao velhos e muita cousa pode acontecer. precisarão da justiça falha com o legado que alguns deixam de omissão. a respota de Deus é forte. Olhem pro povo pobre. a justiça é pra todos.

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