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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Zé Vieira deverá ter registro de candidatura deferido após STF fixar nesta quarta (17) regra para que só vereadores tornem prefeito inelegível

Muito embora tenha montado uma tropa de choque composta por advogados caros e renomados nacionalmente, o ex-prefeito de Bacabal Zé Vieira (PP) não conseguiria atender as condições necessárias para o deferimento do registro de sua candidatura a prefeito e, no máximo, seria obrigado a interpor recurso contra decisão e aguarda julgamento por instância superior.

Entretanto, o ex-osso duro de roer provavelmente será favorecido com decisão tomada semana passada pelo Supremo Tribunal Federal e ratificada nesta quarta-feira (17) no que tange a uma regra – a ser seguida pelos demais tribunais – segundo a qual só uma câmara de vereadores poderá tornar inelegível um prefeito que teve suas contas de governo ou gestão rejeitadas por um tribunal de contas. No caso de Zé Vieira, são 6 condenações do Tribunal de Contas ad União (TCU).

O julgamento, iniciado na semana passada, buscou resolver uma dúvida contida na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.

Desde então, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação, por um tribunal de contas, das contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo) bastava para tornar o prefeito inelegível.

A Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas "pelo órgão competente". A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente um tribunal de contas ou a câmara municipal de vereadores.

Por maioria, os ministros decidiram que, independentemente de se tratarem de contas de gestão ou de governo (com números globais de receitas e despesas), é necessário sempre a desaprovação das contas pelas câmaras de vereadores para tornar alguém inelegível.

Assim, a desaprovação por um tribunal de contas não basta para tirar um prefeito da disputa – seria necessário também uma rejeição por ao menos dois terços da câmara dos vereadores.

"O parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à câmara de vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do poder executivo local", diz trecho da regra aprovada pelo STF.

Omissão dos vereadores

Na sessão desta quarta, os ministros também discutiram o que aconteceria se, após a rejeição das contas por um tribunal de contas, a câmara dos vereadores não analisasse as contas. Chegou-se à conclusão que a omissão pelo Legislativo não inviabiliza a candidatura.

Por outro lado, os ministros alertaram que essa omissão não impede que os parlamentares venham a ser responsabilizados por descumprir tal dever e também não impede que o prefeito responda a ações por improbidade ou criminais em caso de má gestão dos recursos públicos.

"Estamos decidindo que se as contas de gestão do prefeito forem rejeitadas, mas a câmara não deliberar, fica por isso mesmo. Estamos decidindo também que, se as contas de governo forem rejeitadas pelo tribunal de contas e a câmara não deliberar, fica por isso mesmo. Gostaria de consignar que isso é um retrocesso", alertou o ministro Luís Roberto Barroso, que votou contra.

"Havendo aspectos ligados a ação de improbidade administrativa, o MP, a despeito da não deliberação da Câmara, poderá propor ação de improbidade. Ou também até mesmo questões penais. Portanto, aqui o debate está adstrito à inegibilidade", ressalvou Gilmar Mendes.

"A sanção é tão grave, que o silêncio da câmara não pode acarretar essa sanção gravíssima, que é a inegibilidade. É um direito fundamental do cidadão se candidatar. Agora, há outras consequências, de ordem criminal, cível, administrativa", resumiu o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. (Com informações de Renan Ramalho/G1).

30 comentários:

  1. Com essa, adeus Roberto Costa!!!!

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    1. O povo nÃo elegerá um ficha suja que desviou dinheiro publico e que está junto com o prefeito zé alberto, gilberto lacerda, agiotas e os florencios.
      Roberto Costa está com o povo que foi humilhado e abandonado neses 4 anos. AGORA É 15.

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  2. ESSA DECISÃO DO STF.

    Tirou o mandato de ALBERTO FILHO e favoreceu a ZÉ VIEIRA e outros, portanto ZÉ VIEIRA é candidato, vamos pra balança.

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  3. conhecendo bem os vereadores do meu maranhão.que a maioria não sabem o papel de um vereador.eles são a favor de qualker cachorro.eita brasil sem jeito!

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  4. Isso é uma VERGONHA! Uma manobra sorrateira que beneficia administradores corruptos. Com esses Legisladores viciados e avarentos, duvido muito um julgamento justo das contas publicas. Infelizmente o que vemos é legislarem para o próprio bolso.

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  5. Estao com medo kkkkkk!!!!!!!caldeirao vai ferver kkkkkkk!!!!������������������������������chamem os bombeiros OLHA O CALDEIRAO AI MEU POVO

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  6. esse stf é uma piada. todos sabem que vereador serve pra estorquir prefeito e depois dessa é que não vai sobrar nada pra cidade. uma mulecagem. seria bom o exercito tomar de conta . moralizar e devolver o pais atraves de novas eleições, apos enfiar esse monte de ladroes do dinheiro publico na cadeia.

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  7. É Ze Vieira prefeito!

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    1. O seu imbecil vai procurar estudar,pra não cometer outra burrada quem é estudado e não tem interesse de se sujar com esses bandos de abutres não vota nesse ladrão porquê pra mim ele roubou sim nossa cidade se não ele não seria ficha suja ,esse é o analfabeto mais esperto pra usar o dinheiro alheio

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    2. zé vieira tá cagando nas calças.

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  8. O ministro Gilmar do SPF em seu discurso chamou todos que editaram a lei FICHA LIMPA.de bêbados. pois nem eles sabem o que fizeram.
    Ou fizeram dr propósito para beneficiar ladrão.
    Eita meu Bradil brasileiro

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  9. Nunca que dou meu voto para um gagá analfabeto.

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  10. Zé Vieira é corrupto!!! Dessa vez vai levar pisa.
    Podem chorar, fazer e acontecer mas essa eleição é de Roberto Costa.
    Não é promessa nao é adivinhação Roberto Costa indo e vindo é Bacabal no Maranhão!
    12:50

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  11. Zé Vieira é corrupto!!! Dessa vez vai levar pisa.
    Podem chorar, fazer e acontecer mas essa eleição é de Roberto Costa.
    Não é promessa nao é adivinhação Roberto Costa indo e vindo é Bacabal no Maranhão!
    12:50

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  12. essa decisão vale apenas para quem tem o nome na lista do TCE. Quem tem o nome na lista do TCU, que é caso de Zé Vieira, pode sim ter a candidatura indeferida!

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  13. Os vereadores vão se bamburrar de dinheiros em essa eleições

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  14. Zé Vieira quer voltar a qualquer custo pra prefeitura de Bacabal, o roubo dos dois mandatos ja esta acabando, como essa nova lei da ficha suja não pode ser aplicada nessa eleição. Adeus Zé Vieira é o consórcio, Carlinhos Florêncio é o filho, ja estão vendo o sonho indo por água baixo!

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  15. Com todo respeito aos amigos, cada um tem sua opinião própria. Não teve um que não roubou, Zé Vieira tirou a cidade da Lama, do Buraco, do Lixo, foi um dos melhores prefeitos da cidade. Roberto Costa é um Homem bom, mas sabemos que será "pau mandado" de João Alberto. Ele será um JOCIMAR da vida. Então pra não arriscar nada. O certo é votar em Zé Vieira, pois já trabalho, não decepcionou, a cidade tinha regras, tinha leis,tinha mais segurança, enfim. "O MAIOR CEGO, É AQUELE QUE NÃO QUER ENXERGAR". Estudem, assim não precisaram "babar ninguém". MAS VOTEM CERTO! ABRAÇO A TODOS. ( SMT )

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    1. Ficha suja, isso diz alguma coisa pra você, ou é preciso desenhar!

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    2. Caro anônimo vc gostar de coronel e de cangaceiro. Baseado no seu comentário.

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    3. sinto muito amigo, mas não voto em ditador !!

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    4. Olha, eu não tenho nada contra você nem o Zé Vieira, mais pensa comigo, ele roubou a nossa prefeitura, so era bom para quem ele queria, mais Ok, agora você ja viu a "Política" dele? Bacabal não é mais uma Cidade Pequena, Bacabal está crescendo e muito! A "Política" do Zé Vieira e atrasada, ultrapassada e mais, tem domo Vice Prefeito o Florêncio Neto! Zé Vieira tem mais de 80 Anos! Ontem passou mal e foi parar no hospital! Você acha que acontecerá o que se ele renunciar ou partir dessa para melhor/pior?
      Os Florêncios não fazem NADA, só trabalham para totalmente e unicamente o seu bem, e outra, como eles sabem que Zé Vieira não tem muitas chances de ganhar, eles começam a falar mal dos outros. Você ja viu o "Programa Cidade Viva"? Eles só falam mal dos outros políticos, isso não e jornalismo de verdade, AQUILO É UMA PALHAÇADA NA TV ABERTA, eles acham que podem falar o que querem só por que eles ACHAM que Bacabal e uma Cidade Pequena e de Pessoas Idiotas! Mais bom, não vou me adentrar muito, Faça o que sua mente desejar. Mais so digo que Infelizmente: Zé Vieira, não dá! :/

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  16. kkk. Voce deve ser uma daqueles analfabetos que comeram alto no mandato do zé malvadeza. os bacabalenses mais antigos sabem das atrocidades que esses homem fez em Bacabal.
    qual o legado de zé vieira em Bacabal ? 02 praças ? acabou com expoaba, não permitiu que o Bec que aos cuidados de João Alberto foi campeão maranhense. não disputasse a Copa do Brasil. troxe um monte de forasteiros que cantavam de galo em cima dos Bacabalenses e ainda falou que pra Bacabal ter Homem a mulher tinha que ser da Paraíba.
    vá você com esse velho sujo e corrupto pra PQP seu imbecil.

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  17. Meu Deus oh! Oh Bacabal se esse consórcio for contemplado mais quatro anos de sofrimento.

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  18. Jocimar nao roubou o que era de vcs, nasceu pobre e morreu pobre, era o unico dos ex prefeitos que poderia ser candidato, quantas vezes ze vieira nao quis subornalo! Agora se vc quiser ser mandado amigo que pena, quem dita as regras da democracia é o povo nao um coronel! E que se salve da ficha suja ze vieira e para ai tambem em brasilia para a dilma voltar que da sua mesma láia!

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  19. Com Zé Vieira Bacabal tinha Ordem e Respeito e vai voltar a ter. 11 é o melhor p nós bacabalenses.

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    1. Meu Deus oh! Oh Bacabal se esse consórcio for contemplado mais quatro anos de sofrimento. ze vieira nunca mais. e agora com gilberto lacerda, ze alberto e os florencios. Deus me Livre.

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    2. nunca na vida!! tá louco?

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    3. fora zé! zé alberto, zé vieira e o consórcio.. fora!!!!

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