Mais de R$ 446 mil
foram gastos com recursos do Fundeb
O Ministério Público
Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município do Lago Verde,
Raimundo Almeida, por contratações irregulares realizadas sem as formalidades
pertinentes à dispensa ou à inexibilidade de licitação. Essas contratações utilizaram
recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2010, foram mais de
R$ 446 mil gastos irregularmente, sem o devido o processo licitatório, de
acordo com análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão
(TCM/MA).
Pela documentação de
prestação de contas apresentada pelo município, é possível identificar cerca de
14 ordens de pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação,
tendo inclusive o próprio prefeito assinado vários dos cheques.
O MPF aguarda o
recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em
Brasília. Se condenado, Raimundo Almeida poderá cumprir pena de detenção de
três a cinco anos, mais o pagamento de multa no valor do prejuízo causado à
União.
Número do processo: 0042867-81.2016.4.01.0000
Número do processo: 0042867-81.2016.4.01.0000