COLÉGIO REIS MAGOS

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

FUNDEB: Prefeito de Lago Verde é denunciado por irregularidades em processos licitatórios

Mais de R$ 446 mil foram gastos com recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município do Lago Verde, Raimundo Almeida, por contratações irregulares realizadas sem as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexibilidade de licitação. Essas contratações utilizaram recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2010, foram mais de R$ 446 mil gastos irregularmente, sem o devido o processo licitatório, de acordo com análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Maranhão (TCM/MA).

Pela documentação de prestação de contas apresentada pelo município, é possível identificar cerca de 14 ordens de pagamento emitidas a credores com dispensa indevida de licitação, tendo inclusive o próprio prefeito assinado vários dos cheques.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, Raimundo Almeida poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos, mais o pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União.

Número do processo: 0042867-81.2016.4.01.0000

3 comentários:

  1. os caras nao pedre tempo pra meter a mao. olha a federal.

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  2. contra esse prefeito não tem só essas enrregularidades não tem muitas coisas dês de terreno em regular.como se explica um patrimônio que se constrói assim do do nada fica de olha federal aí tem coisa

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