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21 de jul. de 2016

Ministério Público Federal constata que problemas no Pronto Socorro Municipal de Bacabal são sanáveis, sem necessidade de outros meios judiciais, e recomenda a adoção de providências

Em entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde desta quinta-feira (21) na sede da Procuradoria da República de Bacabal (PRM/Bacabal), o procurador Francisco de Paula Vitor Santos Pereira, apresentou detalhes da vistoria realizada no Pronto Socorro Municipal de Bacabal no último dia 13 de julho.

Em decorrência do que foi apurado, o Ministério Público Federal entendeu que os problemas constatados, a princípio, são sanáveis, dispensando a utilização de outros meios judiciais, porém, requisitou ao Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) a inclusão do município de Bacabal em programação de ação fiscalizatória.

Também foi expedida Recomendação que abrange de questões estruturais a aspectos do atendimento à população, como o chamado “regime de sobreaviso” e tempo de espera.

No documento estão relacionadas como principais constatações feitas durante a inspeção:

- a falta de controle especifico da presença de médicos;

- não há lista de medicamentos e suas respectivas quantidades e nem mapa com controle de entrada e saída;

- a má conservação das paredes (infiltrações, pintura deteriorada e partes sem reboco) com exceção do centro cirúrgico que recentemente recebeu nova pintura;

- falta de ar condicionados em diversos ambientes (principalmente nas enfermarias) e muitos aparelhos insalubres (sujos) derramando água para os ambientes;

 - péssimo estado de conservação de alguns banheiros, especialmente da sala de observação adulta e enfermarias;

- falta de higienização regular nas salas de atendimento, exames, banheiros, nutrição/dietética e necrotério;

- ausência de material de higiene nos banheiros;

- alguns equipamentos, leitos e mesas cirúrgicas com fortes traços de ferrugens, inclusive no centro cirúrgico.

O procurador da República Francisco de Paula deixa claro que a Recomendação para que esses e outros problemas sejam resolvidos não esgota ou pretende exaurir as exigências dos órgãos de controle, notadamente de Vigilância Sanitária, pois versa apenas sobre algumas questões fundamentais do direito ao acesso aos direitos públicos de saúde.

E diz mais: em caso de descumprimento injustificado da Recomendação, O Ministério Público Federal atuará na rápida responsabilização dos infratores, com a promoção das ações penais e de improbidade administrativa cabíveis.

O município tem até 75 dias (a contar do recebimento da Recomendação) para prestar informações as medidas tomadas, resultados obtidos e eventuais providências, comprovando-se documentalmente, especialmente com material fotográfico e de filmagens.

Posteriormente será realizada reunião na sede da Procuradoria da República de Bacabal (PRM/Bacabal) para tratar do assunto.

EM TEMPO: A inspeção realizada no Pronto Socorro Municipal de Bacabal é fruto de denúncias apresentadas pela população.

A Vigilância Sanitária Estadual e o Ministério Público do Maranhão também estiveram vistoriando, na manhã desta quinta-feira (21), o Pronto Socorro Municipal de Bacabal.

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