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DESINCOMPATIBILIZAÇÃO: Assinatura de documento pode servir como prova para inelegibilidade de pré-candidato a prefeito de Bacabal

Chegou às mãos do titular do Blog do Sérgio Matias ofício de nº 10/2016, datado de 25 de julho de 2016. Portanto, a última segunda-feira.

O documento foi enviado aos associados do Sindicato do Comércio Varejista de Bacabal, informando que tais estabelecimentos não poderiam funcionar nesta quinta-feira (28) em atenção a Lei Estadual nº 2.457/1964, feriado comemorativo a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
O mais curioso é que o ofício em papel timbrado com a logomarca do sindicato vem assinado pelo seu presidente, o empresário Francisco Soares Silva, proprietário da Brasil Atacarejo.

Dr. Soares é um dos pré-candidatos a prefeito de Bacabal e filiado ao Partido Socialista Brasileiro – PSB. VEJA QUADRO ABAIXO.
Sendo assim, de acordo com a tabela de prazo da desincompatibilização mostrada acima, como dirigente sindical, Dr. Soares deveria ter se afastado do cargo de presidente do SINDICOM desde o dia 02 de junho desse ano, ou seja, 4 meses antes do pleito eleitoral que acontece em outubro.

O Blog do Sérgio Matias tentou manter contato com o pré-candidato Dr. Soares para ouvi-lo sobre o caso, porém, não foi possível. Ainda assim, o espaço continua aberto para qualquer esclarecimento, seja por parte dele ou do partido.

TSE

Uma das principais preocupações do Tribunal Superior Eleitoral foi alertar as pessoas que pretendam se candidatar a algum cargo político - dado o risco de ficarem inelegíveis - , de atentarem para os prazos de desincompatibilização, inclusive, apresentando uma tabela de cargos e funções com os respectivos prazos para a desincompatibilização.

O Instituto da Desincompatibilização

A desincompatibilização é instituto de direito eleitoral pelo qual a pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública (direta ou indiretamente) de exercício atual para exercer plenamente seus direitos políticos, evitando, assim, a condição de inelegível.
Por atribuição da Constituição Federal, em seu art. 14, parágrafo 9º, a Lei Complementar 64/1990 estabeleceu as formas e prazos das desincompatibilizações. (Publicação baseada em informações do TSE).
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