A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão
propôs, na última quarta-feira (13), Ação Civil Pública, com pedido de liminar,
contra o Estado do Maranhão, solicitando o aumento do efetivo policial no
referido município. A manifestação foi formulada pela promotora de justiça
Cristiane dos Santos Donatini.
A ACP pede também o fornecimento de novos e adequados equipamentos
de segurança e armamento aos policiais militares, uma viatura e uma
motocicleta, bem como o combustível para o funcionamento dos veículos.
Requer, ainda, a reestruturação física do prédio do destacamento
da Polícia Militar, incluindo os móveis necessários e o fornecimento regular de
alimentação aos agentes da Polícia Militar.
Consta nos autos que o relatório de vistoria realizado pela
Associação dos Policiais Militares do Médio Mearim, encaminhado ao Ministério
Público do Maranhão, verificou a precária estrutura física e de pessoal do
destacamento da PM de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Cedido pela prefeitura, o prédio que abriga o grupamento
encontra-se com paredes deterioradas, portas e janelas sucateadas e banheiro
insalubre. Os móveis também estão danificados e os alimentos são armazenados em
condições inadequadas.
Igualmente foi verificado que a alimentação servida aos policiais
é custeada e fornecida pela administração municipal, assim como o combustível
usado nas viaturas e motocicletas.
Foi apontado ainda que no município trabalham somente três
policiais por turno, para cuidar da segurança de uma população de 18.607 habitantes.
Assaltos
A promotora de justiça Cristiane Donatini ressaltou que o
contingente policial reduzido facilita a ocorrência de ações criminosas.
Matérias divulgadas recentemente na imprensa noticiaram roubos e assaltos a
agências bancárias, casas lotéricas e estabelecimentos comerciais da cidade.
O MPMA pediu ao comando do 15º Batalhão da Polícia Militar de
Bacabal, responsável pelo destacamento da PM de São Luís Gonzaga, para que
providenciasse o aumento do contingente e o fornecimento de equipamentos de
segurança, além da disponibilização de outra viatura, mas a resposta foi
negativa. Outros pedidos também não obtiveram sucesso.
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