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20 de jun. de 2016

Depois da Polícia Civil, agora é a vez dos servidores do Detran e Ciretran's do Maranhão paralisarem suas atividades

Em Assembleia Extraordinária realizada no último dia 15 de junho na Sede do DETRAN/MA, os servidores decidiram que, se suas reivindicações não forem atendidas, na próxima quarta-feira (22) será deflagrada greve geral por tempo indeterminado em todo o Maranhão, incluindo, a 5ª Ciretran de Bacabal e as demais Circunscrições Regionais de Trânsito, onde os servidores também decidiram aderir ao movimento paredista.

Na ocasião, os servidores discutiram as pautas de reivindicações, como: 

1 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) – finalização de uma proposta digna e encaminhamento do projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, bem como inclusão do impacto orçamentário de 2017;

2 – Auxílio Alimentação: Alteração imediata do Decreto n. 30.737/2015, para que os servidores recebam o auxílio nas férias e licenças remuneradas, para que o valor seja reajustado e para estabelecer uma data-base de reajuste anual; 

3 – Terceirizados – Transparência em relação aos dados dos terceirizados da BR Construções e Serviços, com relação completa dos dados (de acordo com o requerimento constante no Proc. n. 119660/2016), cumprimento do acordo com o Ministério Público do Trabalho, Substituição dos terceirizados por concursados e não por indicações políticas de outros terceirizados;

4 – Recomposição da inflação de 2015 – Posicionamento do governo Estadual de quando, neste ano, será cumprido o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal.

Os servidores também concordaram de que não haverá nenhuma modificação em relação aos serviços de prova teórica e prova prática veicular. Ou seja, as provas teóricas e práticas continuarão sem alterações. Os demais serviços poderão paralisar totalmente. 

O dia 22 de junho foi escolhido como data do início da greve para que haja tempo suficiente de informar a população e para que o Governo do Estado possa tomar as providências exigidas pelos servidores. A Assembleia escolheu 7 servidores para compor a comissão de negociação.

Seguem algumas imagens da Assembleia realizada em São Luís e em algumas CIRETRANs:
Polícia Civil
Outra categoria insatisfeita é dos policiais civis que, na manhã deste domingo (19), realizaram uma passeata na avenida Litorânea, em São Luís. Com as atividades paralisadas há quatro os policiais mostraram união e força da categoria, que não aceitou a proposta de reajuste do Governo Flávio Dino.
Além dos Policiais Civis, compareceram amigos, familiares e integrantes da sociedade que apoiam a reivindicação da categoria por melhores condições de trabalho, aparato técnico e por uma renumeração condizente com a atividade de investigação.
A passeata contou com Comissários, Investigadores, Escrivães, Peritos Criminalísticos Auxiliares, Auxiliares de Pericia Médico Legal, Motoristas e Operadores de Rádios, que cruzaram os braços.
O Policial Civil Rudiney Lima, mesmo aposentado, participou da passeata e relembrou que, desde que estava na atividade a Polícia Civil, já passava por uma situação crítica.  “Hoje estamos mais uma vez tentando mostrar para a sociedade os problemas que enfrentamos, que não é bem aquilo apresentado pelo Governo do Estado. O Policial Civil passa diariamente por problemas sérios que estão há anos sendo mascarados e precisamos de um Governo que saiba reconhecer e valorizar a categoria para que tenhamos uma polícia cada vez mais eficiente”, disse.
Para o Policia Civil Elton John, a Polícia Civil é fundamental para a cidadania. “Proporcionamos o direito de paz, então estamos automaticamente lutando pelo direito da própria sociedade. Se a Polícia Civil for valorizada, respeitados os policiais e seus direitos como deve ser, então esse bem também será em prol da sociedade, que tanto carece de segurança pública”.
Os Policiais Civis, em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira 17/06, rejeitaram por unanimidade a proposta do Governo do Estado, que apresentou: incorporada a gratificação de dedicação exclusiva (GDE) ao subsídio e a aplicação de reajuste de 10%, para implementação em junho de 2016. E decorrente da renúncia do retroativo da GDE, o pagamento seria parcelado em 26 vezes, a partir de janeiro de 2017, sendo que, ao final das parcelas, o valor seria incorporado ao subsídio. Desse modo, em 2017 haveria um reajuste total de 20,5%. O acordo seria estabelecido por acordo judicial.
Está funcionando 30% do efetivo nos Plantões Centrais, conforme a Lei de nº 7.783/89, artigo Art. 9º, de 1989.
Durante a Greve Geral, os Policiais Civis irão cumprir em caso de autos de prisão em flagrante delito somente aqueles Decorrentes de crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio).