Em
Assembleia Extraordinária realizada no último dia 15 de junho na Sede do
DETRAN/MA, os servidores decidiram que, se suas reivindicações não forem
atendidas, na próxima quarta-feira (22) será deflagrada greve geral por tempo indeterminado em todo o Maranhão,
incluindo, a 5ª Ciretran de Bacabal e as demais Circunscrições Regionais
de Trânsito, onde os servidores também decidiram aderir ao movimento paredista.
Na ocasião,
os servidores discutiram as pautas de reivindicações, como:
1 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) – finalização de uma
proposta digna e encaminhamento do projeto de Lei para a Assembleia Legislativa
do Estado do Maranhão, bem como inclusão do impacto orçamentário de 2017;
2 – Auxílio Alimentação: Alteração imediata do Decreto n. 30.737/2015,
para que os servidores recebam o auxílio nas férias e licenças remuneradas,
para que o valor seja reajustado e para estabelecer uma data-base de reajuste
anual;
3 – Terceirizados – Transparência em relação aos dados dos
terceirizados da BR Construções e Serviços, com relação completa dos dados (de
acordo com o requerimento constante no Proc. n. 119660/2016), cumprimento do
acordo com o Ministério Público do Trabalho, Substituição dos terceirizados por
concursados e não por indicações políticas de outros terceirizados;
4 – Recomposição da inflação de 2015 – Posicionamento do
governo Estadual de quando, neste ano, será cumprido o disposto no art. 37, X,
da Constituição Federal.
Os
servidores também concordaram de que não haverá nenhuma modificação em relação
aos serviços de prova teórica e prova prática veicular. Ou seja, as provas teóricas e práticas continuarão
sem alterações. Os demais serviços poderão paralisar
totalmente.
O dia
22 de junho foi escolhido como data do início da greve para que haja tempo
suficiente de informar a população e para que o Governo do Estado possa tomar
as providências exigidas pelos servidores. A Assembleia escolheu 7 servidores
para compor a comissão de negociação.
Seguem
algumas imagens da Assembleia realizada em São Luís e em algumas CIRETRANs:
Polícia Civil
Outra categoria insatisfeita é dos policiais civis que, na manhã
deste domingo (19), realizaram uma passeata na avenida Litorânea, em São Luís.
Com as atividades paralisadas há quatro os policiais mostraram união e força da
categoria, que não aceitou a proposta de reajuste do Governo Flávio Dino.
Além dos Policiais Civis, compareceram amigos, familiares e
integrantes da sociedade que apoiam a reivindicação da categoria por melhores
condições de trabalho, aparato técnico e por uma renumeração condizente com a
atividade de investigação.
A passeata contou com
Comissários, Investigadores, Escrivães, Peritos Criminalísticos Auxiliares,
Auxiliares de Pericia Médico Legal, Motoristas e Operadores de Rádios, que
cruzaram os braços.
O Policial Civil
Rudiney Lima, mesmo aposentado, participou da passeata e relembrou que, desde
que estava na atividade a Polícia Civil, já passava por uma situação crítica.
“Hoje estamos mais uma vez tentando mostrar para a sociedade os problemas
que enfrentamos, que não é bem aquilo apresentado pelo Governo do Estado. O
Policial Civil passa diariamente por problemas sérios que estão há anos sendo
mascarados e precisamos de um Governo que saiba reconhecer e valorizar a
categoria para que tenhamos uma polícia cada vez mais eficiente”, disse.
Para o Policia Civil
Elton John, a Polícia Civil é fundamental para a cidadania. “Proporcionamos o
direito de paz, então estamos automaticamente lutando pelo direito da própria
sociedade. Se a Polícia Civil for valorizada, respeitados os policiais e seus
direitos como deve ser, então esse bem também será em prol da sociedade, que
tanto carece de segurança pública”.
Os Policiais Civis, em
Assembleia Geral realizada na última sexta-feira 17/06, rejeitaram por
unanimidade a proposta do Governo do Estado, que apresentou: incorporada a
gratificação de dedicação exclusiva (GDE) ao subsídio e a aplicação de reajuste
de 10%, para implementação em junho de 2016. E decorrente da renúncia do
retroativo da GDE, o pagamento seria parcelado em 26 vezes, a partir de janeiro
de 2017, sendo que, ao final das parcelas, o valor seria incorporado ao
subsídio. Desse modo, em 2017 haveria um reajuste total de 20,5%. O acordo
seria estabelecido por acordo judicial.
Está funcionando 30%
do efetivo nos Plantões Centrais, conforme a Lei de nº 7.783/89, artigo Art.
9º, de 1989.
Durante a Greve Geral,
os Policiais Civis irão cumprir em caso de autos de prisão em flagrante delito
somente aqueles Decorrentes de crimes contra a vida (homicídio e tentativa de
homicídio).