Prefeito Emanuel Carvalho ao lado da primeira-dama Maria José. |
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão
ingressou, em 11 de maio, com uma Ação Civil Pública contra o Município, na
qual requer a adoção de uma série de medidas de reforma e adequação do Hospital
Municipal Doutor Carlos Macieira. O Ministério Público pediu, em medida
liminar, a imediata interdição do centro cirúrgico da unidade de saúde.
Relatórios elaborados pela Promotoria de Justiça e pela Vigilância
Sanitária Estadual apontaram situações críticas relativas a equipamentos,
estruturas físicas e ambientes em estado precário de conservação. Entre os
problemas estão a inexistência de leitos nas enfermarias, ausência de colchões,
instalações sanitárias deterioradas, além de rachaduras em paredes e pisos.
Devido à gravidade da situação, a promotora de justiça Cristiane
dos Santos Donatini pediu, em medida liminar, a interdição imediata e
temporária do centro cirúrgico do hospital. “Resta evidente que as aparelhagens
e estrutura física do centro cirúrgico totalmente debilitados trazem prejuízos
ao integral funcionamento daquele serviço de saúde, ocasionando sérios riscos à
integridade física e até à vida dos pacientes”, explicou.
Além da interdição, o Ministério Público pede que seja garantida a
disponibilidade de ambulâncias 24h, para o deslocamento dos pacientes que
necessitem de procedimentos cirúrgicos para os centros de referência próximos
ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Para a completa adequação do prédio, incluindo serviços como a
recuperação de forros, móveis e colchões, construção de abrigo para resíduos
conforme as normas sanitárias, recuperação da pintura interna e externa, além
da aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os
servidores, o Ministério Público pede que a Justiça determine o prazo de 90
dias. (Com informações de Rodrigo Freitas / CCOM-MPMA).