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19 de mai. de 2016

BACABAL: Em nota, Clínica Biorim diz que após acionar a justiça recebeu da Secretaria Municipal de Saúde parte da dívida, mas que ainda faltam mais de R$ 200 mil

Em nota enviada ao Blog do Sérgio Matias na tarde desta quinta-feira (19) a Clínica Biorim, responsável por oferecer serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos pacientes em hemodiálise em Bacabal, reafirma que o município está em atraso com a transferência do repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde.

No documento a direção diz que até a data que foi tornada público a existência da ação civil pública, com pedido de liminar, proposto pela Procuradoria da República no Município de Bacabal, o débito da Secretária Municipal de Saúde já somava 336 mil reais, fato que estava obrigando a clínica a interromper a realização de exames e ameaçar suspender a partir do próximo mês todos os atendimentos realizados pelo SUS, por inviabilidade financeira.

A nota também deixa claro que parte do débito no valor de R$ 136.669,19 que foi repassada ao Fundo Municipal de Saúde de Bacabal em 29/01/2016 só foi transferida a Clínica Biorim em 11/05/2016, ou seja, com três meses de atraso e no dia seguinte a publicação da matéria no Blog do Sérgio Matias.

E diz mais: que o restante do débito no valor de R$ 212.833,11, até a presente data,  encontra-se em atraso.

Leia a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Bacabal-MA, 19 de maio de 2016.

A Clínica BIORIM, em resposta aos esclarecimentos postados no site da Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal, informa que:

1-   Até a presente data não dispomos de um contrato atualizado junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal após publicações das portarias abaixo:

a) Portaria nº 633/SAS/MS de 20/07/2015 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Maranhão - Bloco de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial.

b) Portaria nº 1744/SAS/MS de 22/10/2015 - Redefine o limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia - Bloco de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial.

2-   O débito de R$ 136.669,19 que foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Bacabal em 29/01/2016 só foi transferido a Clínica Biorim em 11/05/2016.
Portanto, com um atraso de três meses. Pagamento efetuado após ação civil pública, com pedido de liminar, proposto pela Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal).

3-   Após reuniões com o Gestor da Saúde de Bacabal e tentativas, inúteis, ao diálogo, resolvemos denunciar ao Ministério Público Federal e cobrar o pagamento dos exames bioquímicos que são feitos, obrigatoriamente, nos pacientes em Terapia Renal Substitutiva e informados a Média Complexidade do Município de Bacabal. Valor este que já estar em R$ 212.833,11. No entanto, até a presente data, não nos foi repassados.
Portanto, as acusações feitas ao Gestor Municipal de Saúde de Bacabal foram recebidas pela Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) que propôs ação civil pública, com pedido de liminar contra a União, o Estado do Maranhão e o Município de Bacabal, a fim de evitar a suspensão do serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) e impedir danos graves aos pacientes por conta de atrasos no pagamento da TRS e do não repasse financeiro dos exames bioquímicos realizados mensalmente nos pacientes em hemodiálise.

As denúncias recebidas pela PRM/Bacabal encontram-se fundamentadas com provas, conforme consta nos autos do processo. Não havendo nenhuma leviandade nas informações repassadas pelos representantes da Clínica Biorim.

BIORIM S/S
CNPJ: 03.377.848/0001-22

ENTENDA O CASO: