Em nota enviada ao Blog do Sérgio Matias na tarde desta quinta-feira (19) a Clínica Biorim, responsável por oferecer serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos pacientes em hemodiálise em Bacabal, reafirma que o município está em atraso com a transferência do repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde.
No documento a direção diz que até a data que foi tornada público a existência da ação civil pública, com pedido de liminar, proposto pela Procuradoria da República no Município de Bacabal, o débito da Secretária Municipal de Saúde já somava 336 mil reais, fato que estava obrigando a clínica a interromper a realização de exames e ameaçar suspender a partir do próximo mês todos os atendimentos realizados pelo SUS, por inviabilidade financeira.
A nota também deixa claro que parte do débito no valor de R$ 136.669,19 que foi repassada ao Fundo Municipal de Saúde de Bacabal em 29/01/2016 só foi transferida a Clínica Biorim em 11/05/2016, ou seja, com três meses de atraso e no dia seguinte a publicação da matéria no Blog do Sérgio Matias.
E diz mais: que o restante do débito no valor de R$ 212.833,11, até a presente data, encontra-se em atraso.
Leia a nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Bacabal-MA, 19 de
maio de 2016.
A Clínica BIORIM,
em resposta aos esclarecimentos postados no site da Secretaria Municipal de
Saúde de Bacabal, informa que:
1- Até a presente data
não dispomos de um contrato atualizado junto a Secretaria Municipal de Saúde de
Bacabal após publicações das portarias abaixo:
a) Portaria nº
633/SAS/MS de 20/07/2015 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal,
destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Maranhão - Bloco de Atenção da
Média e Alta Complexidade Ambulatorial.
b) Portaria nº
1744/SAS/MS de 22/10/2015 - Redefine o limite financeiro dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia - Bloco
de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial.
2- O débito de R$
136.669,19 que foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Bacabal em
29/01/2016 só foi transferido a Clínica Biorim em 11/05/2016.
Portanto, com um
atraso de três meses. Pagamento efetuado após ação civil pública, com pedido de
liminar, proposto pela Procuradoria da República no Município de Bacabal
(PRM/Bacabal).
3- Após reuniões com o
Gestor da Saúde de Bacabal e tentativas, inúteis, ao diálogo, resolvemos
denunciar ao Ministério Público Federal e cobrar o pagamento dos exames
bioquímicos que são feitos, obrigatoriamente, nos pacientes em Terapia Renal
Substitutiva e informados a Média Complexidade do Município de Bacabal. Valor
este que já estar em R$ 212.833,11. No entanto, até a presente data, não nos
foi repassados.
Portanto, as acusações
feitas ao Gestor Municipal de Saúde de Bacabal foram recebidas pela
Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) que propôs ação
civil pública, com pedido de liminar contra a União, o Estado do Maranhão e o
Município de Bacabal, a fim de evitar a suspensão do serviço de Terapia Renal
Substitutiva (TRS) e impedir danos graves aos pacientes por conta de atrasos no
pagamento da TRS e do não repasse financeiro dos exames bioquímicos realizados
mensalmente nos pacientes em hemodiálise.
As denúncias
recebidas pela PRM/Bacabal encontram-se fundamentadas com provas, conforme
consta nos autos do processo. Não havendo nenhuma leviandade nas informações
repassadas pelos representantes da Clínica Biorim.
BIORIM S/S
CNPJ:
03.377.848/0001-22
ENTENDA O CASO: