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Ministério da Saúde suspende recursos para equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal de Vitorino Freire e outros 7 municípios maranhenses

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20), publica a Portaria 762/2016, que suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). Ao todo, 145 municípios distribuídos nas cinco regiões brasileiras tiveram a suspensão do repasse.

Implantado em 1998, o Siab foi desenvolvido para substituir o antigo Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Sipacs). O atual Sistema serve como instrumento gerencial dos Sistemas Locais de Saúde e incorporou em sua formulação conceitos como  território, problema e responsabilidade sanitária, completamente inserido no contexto de reorganização do Sistema Único de Saúde no país.

Já o Sisab, instituido em 2013, substituiu o Siab ao tornar-se o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica. Na base de dados do Sisab, é possível obter informações da situação sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios e indicadores por estado, município, região de saúde e equipe.

Causa do bloqueio

O motivo pelo qual os municípios tiveram suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira janeiro de 2016 é o débito com as informações em um dos referidos Sistemas. Uma vez regularizada a situação, as cidades poderão solicitar os créditos retroativos.

Posicionamento da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é fundamental a atualização de todos os dados e informações, tendo em vista que a falta desses indicadores dificultam ainda mais o desenvolvimento e planejamento das políticas em saúde pelos gestores e pelos órgãos competentes. Neste sentido, a entidade alerta sobre a importância destes sistemas e sobre a penalidade que o munícipio pode sofrer com a não alimentação na base de dados.

Clique aqui para ler a Portaria no DOU e consultar todos os municípios que tiveram os recursos suspensos.
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