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TSE julgará consulta do deputado federal Alberto Filho para saber se representatividade em debates é de partido ou coligação


O Tribunal Superior Eleitoral começará a discutir, nesta quinta-feira (10), o que deve ser considerado como representação dos partidos para participação de debates em rádio e televisão na chamada minirreforma eleitoral.
Estão na pauta da corte duas consultas que querem saber se, ao se referir a “representação superior a nove deputados”, a minirreforma se refere apenas aos partidos e ao número de deputados federais, ou se a interpretação pode abranger também coligações partidárias e a soma de deputados federais e estaduais.
A consulta chamada a julgamento nesta quinta é assinada pelo deputado Alberto Filho (PMDB-MA) e tem como relatora a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A outra é do deputado Sarney Filho (PV-MA), de relatoria da ministra Luciana Lóssio.
As consultas se referem ao artigo 46 da Lei 13.165/2015. O dispositivo diz que, caso as emissoras de rádio e TV convoquem debates entre candidatos a cargos eleitos, “está assegurada” a participação dos candidatos de partidos “com representação superior a nove deputados”.
O que os deputados querem saber é se a representação leva em conta o número de deputados de cada partido, ou se é possível contar os parlamentares da coligação inteira. E também pergunta se esses deputados são os parlamentares da Câmara dos Deputados, ou se podem ser contados também os deputados estaduais.
Alberto Filho é representado nos autos pelos advogados Ezikelly Barros e Fernando Neisser. Sarney Filho assinou a consulta como parlamentar, sem advogados. Na própria pergunta, os advogados de Alberto já propõem que a solução para as duas perguntas seja a mais abrangente possível. Segundo seus advogados, a melhor interpretação “é a que prestigia os princípios democráticos e do pluralismo político, abrindo a um rol maior de candidatos o direito à participação nos debates eleitorais”.

A área técnica do TSE, porém, discorda. Saiba mais acessando o link abaixo.
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