PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

TV PIRATA: Há canais de TV em Bacabal, Lago Verde, Alto Alegre e outras cidades do Maranhão operando ilegalmente, denuncia reportagem da Folha de S. Paulo

Publicação do portal eletrônico do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (1º), produzida pela jornalista Elvira Lobato, denuncia que, por determinação do Ministério das Comunicações, a ANATEL (Agência Nacional de Fiscalização) afrouxou a fiscalização sobre as retransmissoras de televisão piratas.

A proliferação de canais não licenciados coincide com a aproximação das eleições municipais. A reportagem destaca que no Maranhão há canais nesta situação em Bacabal, Peritoró, Vargem Grande, Lago Verde e Alto Alegre. No entanto, a publicação não especifica quais as emissoras, mas garante que pelo menos cinco desses canais são de políticos locais e que os proprietários alegam que estão cobertos pela mudança na fiscalização.

Em Bacabal, por exemplo, existem 8 canais de televisão que retransmitem as programações das principais emissoras do país, como SBT (Difusora); Mearim (Band); Nova Esperança (Record); Bacabal (Rede Meio Norte); Rede Vida (Rede Vida); Ágape (Rede Super) e Cidade (RedeTV), além da Mirante (Globo).

Desde 2012, os fiscais da Anatel só lacram retransmissoras piratas se já houver pelo menos três legalizadas em funcionamento na mesma localidade.

O afrouxamento das regras foi decidido em acordo de 2012. Assinado pelo ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, o acordo justificou a mudança em razão da “relevância do serviço” para a população de baixa renda. O licenciamento é a última etapa do processo de legalização de uma retransmissora.

A meta passou a orientar a atuação da Anatel que fiscaliza o setor por delegação do ministério. Onde o mínimo de três canais licenciados foi atingido, a empresa é apenas multada e fica autorizada a permanecer mais dois anos e meio em funcionamento, para providenciar a regularização.

O Acordo de Cooperação entre o Ministério das Comunicações vale até novembro de 2018. Ele foi assinado depois da criação de uma força-tarefa para tentar resolver os processos burocráticos pendentes na retransmissão de TV em Minas Gerais.
Em 1978, o governo Geisel criou regime especial para retransmissoras em "regiões de fronteira de desenvolvimento"

Em 1989, no governo Sarney, definiram-se essas fronteiras como sendo as da Amazônia Legal
*Algumas somas ficam abaixo ou ultrapassam os 100% devido a arredondamentos
Como funciona
  1. A geradora produz e transmite conteúdo
  2. A retransmissora só repete o sinal, distribuindo o conteúdo
  3. Nas grandes cidades, há mais geradoras
Diferença entre geradora e retransmissora
> A geradora tem concessão da União (15 anos renováveis, sujeito à aprovação do Congresso)
> A retransmissora depende do Ministério das Comunicações e funciona por prazo indeterminado
O regime especial da Amazônia legal
As retransmissoras ali podem ocupar até 15% da programação com conteúdo próprio e veicular anúncios locais. Na prática, são geradoras híbridas

Nessa região, elas têm grande peso não só no interior, mas também nas capitais, dada a escassez de canais geradores

CONFLITOS LEGAIS
A proibição de controle estrangeiro e os limites de outorgas em geradoras não foram estendidos às retransmissoras da Amazônia. Há canais outorgados a mineradoras estrangeiras 

FALTA DE INFORMAÇÕES
O governo só identifica os proprietários dos canais das geradoras de televisão. Quanto às retransmissoras, esses dados são parciais e desatualizados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Denúncias, críticas, reclamações e/ou sugestões devem ser enviadas para o email blogdosergiomatias@gmail.com ou via aplicativo whatzApp (99) 8217-3212.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...