Prefeitura
Municipal de Bacabal
Secretaria
Municipal de Saúde
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
A Propósito de matéria
veiculada na imprensa do Estado, inclusive nas novas mídias eletrônicas e redes
sociais da internet, a Secretaria de Saúde do Município de Bacabal vem
esclarecer que:
1 – Em cumprimento ao que foi
sentenciado pela Juíza da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, em Ação Civil Pública movida
contra a Prefeitura Municipal de Bacabal pelo vereador Florêncio (PHS), que
bloqueou 50% dos recursos das contas da prefeitura vinculadas a Caixa Econômica
Federal (CEF), enviou, conforme determinado, a Folha de Pagamento (Fopag) dos
servidores da pasta, assim como repassou os recursos destinados à tutela e
cobertura da folha;
2 – Que oficiou a agência
local da Caixa Econômica autorizando a transferência individual dos recursos
para as conta-salário mantidas pelos servidores na referida agência;
3 – Que foi informada pelo
gerente local da Caixa Econômica Federal que a gerência não pode efetuar a
transferência individual dos recursos para as conta-salário dos servidores da
secretaria, em razão da determinação de bloqueio expedida pela Justiça em razão
da Ação Civil Pública movida pelo vereador Florêncio Neto;
4 – Que foi informada, ainda,
pela gerência da agência local da Caixa Econômica Federal, que a transferência
dos recursos para as contas dos servidores só se dará mediante autorização de
desbloqueio a ser expedida pela própria Justiça de Bacabal;
5 – A Secretaria Municipal de
Saúde esclarece, também, que cumpriu todo trâmite exigido, se eximindo, dessa
forma, da situação que se estabeleceu em consequência da estapafúrdia Ação.
Bacabal – Ma 22 de
Dezembro de 2.015
Kelcimar Virgino
da Silva
Secretário
Municipal de Saúde
ENTENDA O CASO: Vereador Florêncio Neto rechaça informação que servidores do município de Bacabal não recebem salário por sua culpa.
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