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Justiça Federal recebeu denúncia realizada pelo Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de
Bacabal (PRM/Bacabal), contra um grupo ligado à administração municipal entre
os anos de 2008 e 2012, responsável pela apropriação e desvio de recursos
públicos destinados às ações e serviços de saúde do município.
Foram
denunciados o ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa, o ex-secretário municipal de
saúde Lílio Estrela de Sá, o ex-coordenador e ex-tesoureiro do Fundo Municipal
de Saúde Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, o ex-presidente e membro da
Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde Aldo Araújo de Brito, o
também ex-membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde
Onyklley Fatiano Domingos Soares e o ex-servidor, lotado na Secretaria de
Saúde, Eduardo Daniel de Sousa Neto. Ainda, os particulares Josival Cavalcanti
da Silva, mas conhecido como "Pacovan", Auriléia de Jesus Froz
Moraes, Maria do Carmo Xavier e José Ailton dos Santos Sousa.
De
acordo com apuração do MPF/MA, o grupo comandado pelo ex-gestor Raimundo Nonato
Lisboa desviou mais de 05 milhões de reais em recursos destinados à saúde no
município de Bacabal, com destaque para o desfalque no Fundo Nacional de Saúde
(FNS).
Entre
as formas encontradas pelos denunciados para realizar os desvios estão fraudes
em processos licitatórios, produção de documentos falsos, apresentação de
assinaturas falsificadas, não apresentação de recibos ou comprovantes de
pagamentos e ausência de comprovação do uso do convênio firmado com a Caixa
Econômica Federal para a realização de pagamento da folha de salários da Secretaria
Municipal de Saúde.
Ainda na cadeia
O ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa e seu ex-assessor Gilberto Rodrigues se encontram presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em nossa capital, desde o último dia 18 de novembro, durante operação coordenada pela Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP) Estadual, e com o apoio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC). Eles, além do também ex-assessor Aldo Araújo Brito, que já se encontra em liberdade, foram presos nas primeiras horas da manhã em cumprimento a mandado de prisão preventiva.
Em maio desse ano Dr. Lisboa e Aldo Araújo já haviam sido presos acusados de participação no esquema milionário de agiotagem no estado.