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domingo, 8 de novembro de 2015

Maranhão adere a Lei Anticorrupção

Jefferson Portela, secretário de Segurança.
Por Anselmo Oliveira
ASCOM SSP

Para alguns estudiosos, corrupção pública significa o uso ilegal por parte de governantes, funcionários públicos e agentes privados do poder público e financeiro, de organismos ou agências governamentais com o objetivo de transferir renda pública ou privada, de maneira criminosa, para determinados indivíduos ou grupo de indivíduos ligados por quaisquer laços de interesse comum.
Pensando em combater este “câncer” que já colocou o Maranhão como líder do ranking da corrupção até 2013, o Governo do Estado editou no último dia 27 de outubro, o decreto que aplica a Lei Anticorrupção no estado. A Lei federal estabelece um regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas que venham praticar atos contra a administração pública.
Sendo assim, o Maranhão passa a ser o 6º estado da federação brasileira a aderir a lei, que vem com o objetivo de combater a corrupção, pondo um fim também aos privilégios e gastos desnecessários. Essa será uma das principais características da gestão do Executivo Estadual que tem como foco exterminar as injustiças sociais.
A administração pública poderá apurar diretamente o ato de corrupção, punir com multa e determinar que a própria empresa patrocine a publicação da decisão em meios de comunicação, remetendo à Advocacia Pública ou para o Ministério Público, para que possa ser ajuizada ação buscando punições mais rígidas, conforme determina a lei.
Maranhão no combate á corrupção

A Lei Anticorrupção vem pra somar e reforçar os trabalhos da recém-criada Superintendência Estadual de Combate a Corrupção (SECCOR) já realizados no primeiro semestre deste ano pela polícia. Desde o final de fevereiro, a nova gestão do sistema de segurança pública desencadeou quatro operações: a Imperador, Morta Viva, Marajá e Cayenne.
A primeira, realizada entre o final de março e início de abril, prendeu a ex-prefeita de Dom Pedro e seu filho, suspeitos de participarem de um esquema criminoso que desviou, segundo a polícia, mais de R$ 5 milhões da prefeitura da cidade entre os anos de 2009 e 2012.
No mês de maio, as operações “Morta Viva e “Marajá” prenderam prefeitos, ex-prefeitos e servidores municipais suspeitos de ligação com Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, apontado como agiota nas investigações. O esquema desencaminhava recursos financeiros da Prefeitura de Bacuri e Marajá do Sena para contas particulares.
Também no mês de maio, durante a Operação Cayenne, foram presos vários suspeitos pelo desvio de R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec-MA). Destaque-se, ainda, a operação “Asclépio”, realizada no mês de setembro, com o objetivo de investigar fraudes na emissão de laudos do Instituto Médico Legal (IML) de São Luís para autorização do seguro DPVAT. A quadrilha praticava crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e material. Durante a ação policial, foram descobertos documentos que iriam servir ao ajuizamento de ações para o recebimento do benefício.
Mais recentemente, no desdobramento das investigações relacionadas a centenas de cheques administrativos assinados por prefeitos e ex-prefeitos, encontrados com Gláucio Alencar, preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, foi preso o ex-prefeito de Arari, Antônio Nunes, conhecido por mindubim.
É fato que a Lei Anticorrupção por si só não resolverá todos os problemas, mas definitivamente constitui uma ferramenta poderosa a ser usada pelas autoridades na punição aos desvios de recursos públicos. É de extrema importância frisar a criação neste ano da Secretaria de Transparência e Controle (STC), com a finalidade de garantir a prevenção, assegurar clareza nos atos públicos e combater á corrupção.
O Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, destacou que “esse conjunto de ações comprova que o estado está no caminho certo e que as instituições cumpram seu papel no controle das gestões públicas, de forma independente e autônoma”. “Muito foi feito no Maranhão para o combate à corrupção, mas estamos cientes de que ainda há muito ser feito, e não mediremos esforços para dar continuidade a esse trabalho, no objetivo de extinguir a corrupção em nosso estado” disse o secretário.
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