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quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Conceição do Lago Açu e São Luís Gonzaga do Maranhão na mira do Ministério Público Federal

Emanuel Carvalho (Prefeito de S. L. Gonzaga) e
Marly Sousa (Prefeita de Conceição do Lago Açu).
A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) tem recomendado aos prefeitos dessas duas cidades da nossa região que aplique corretamente recursos federais voltados para a área da educação.
À prefeita de Conceição do Lago Açu, Marly dos Santos Sousa, assim como ao secretário de educação, Adilson Vieira, a recomendação é apara que apliquem corretamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público Federal no Maranhão, o município não estaria aplicando adequadamente os recursos destinados unicamente para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
A Constituição Federal e a legislação ordinária estabelecem a valorização dos educadores e garantem que, pelo menos, 60% das verbas repassadas pelo Fundeb sejam reservadas para remuneração de professores e profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência.
Dessa forma, a PRM/Bacabal recomendou à Secretaria de Educação de Conceição do Lago Açu que utilize a reserva do Fundeb exclusivamente para o pagamento dos professores, evitando eventuais desvios de finalidade do recurso no município.
Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre os profissionais e as unidades de ensino no município, quais valores e critérios de ordem objetiva são observados para a concessão de cada gratificação paga com recursos do Fundeb.
O MPF/MA fixou o prazo de 60 dias para que o município comprove as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.
São Luís Gonzaga do Maranhão
Já em São Luís Gonzaga do Maranhão o Ministério Público Federal recomendou à secretária municipal de Educação, Carmem Lúcia Malhão, e aos presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho do Fundeb do município, que adotem medidas para garantir a oferta regular de ensino e merenda escolar de qualidade em escolas quilombolas.
A Procuradoria da República em Bacabal instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas escolas quilombolas localizadas nas comunidades Monte Alegre e Olho D'Água dos Grilos que comprometeriam a carga horária escolar. Conforme apurado pelo MPF, a merenda escolar nas escolas quilombolas seria de má qualidade e de fornecimento falho, enquanto que o número de profissionais de educação designados para as respectivas escolas não atenderia à demanda local.
Assim, o MPF recomendou à Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão e aos demais conselhos da educação que providenciem a regularização da merenda escolar de maneira contínua, com adoção de cardápio alimentar subscrito por nutricionista, pautado na sustentabilidade e diversificação agrícola da região e que corresponda a no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias, conforme legislação. E ainda, deve a administração municipal promover a regularização da oferta do ensino, garantindo que o número e a carga horária dos profissionais de educação seja cumprido integralmente.
O Ministério Público Federal fixou o prazo de até 18 de novembro para que os gestores de São Luiz Gonzaga do Maranhão comprovem as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.
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