Familiares do jovem Fagner Barros
dos Santos, de 19 anos, morto no último dia 13 de agosto, em ação de
reintegração de posse em um terreno na Vila Luizão, em São Luís, reuniram-se
com representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação
Popular (Sedihpop), na tarde da última terça-feira (1º).
O Secretário Adjunto de Direitos Humanos Igor Almeida e o
Superintendente de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos Jonata Galvão
receberam os familiares de Fagner, apresentando a proposta de um acordo
extrajudicial. O governador Flávio Dino encaminhará à Assembleia Legislativa do
Estado do Maranhão minuta de lei concedendo pensão especial à viúva de Fagner,
de modo a manter a renda e as condições de vida da família.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação
Popular (Sedihpop) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estudam também o
montante a ser pago a título de indenização, pelo Estado. “Esta é uma
demonstração de que o Estado reconhece o erro na operação e apresenta à família
tais medidas de reparação”, declarou Igor Almeida.
As autoridades lembraram o caso Gerô para exemplificar à família
o que significará a pensão concedida pelo Estado. O artista popular Jeremias
Pereira da Silva, o Gerô, foi torturado até a morte por policiais militares em
22 de março de 2007 – em 2008, na data, foi instituído o Dia Estadual de
Combate à Tortura.
“Já foi elaborado um projeto de lei garantindo a concessão de
pensão até a pequena Ágata completar 18 anos – independentemente de mudanças na
legislação sobre maioridade penal. A pensão será reajustada conforme o reajuste
do funcionalismo público do Estado e tem que ser garantida por lei para que
independa da vontade de futuros gestores eleitos”, explicou Igor Almeida.
“Somos conscientes que valor nenhum repara a perda, e propomos este acordo extrajudicial
para evitar um processo longo, que pode causar ainda mais dor à família”,
prosseguiu.
As autoridades também colocaram à disposição da família os
serviços do Estado de acompanhamento social e jurídico. “A família ainda está
muito sentida, minha mãe chora toda noite”, ressaltou Ferdinan, irmão de
Fagner.
Jonata esclareceu que há um inquérito policial militar aberto
pela Polícia Civil para investigar as responsabilidades. Tão logo seja
oferecida denúncia ao Ministério Público, este pode requerer à Justiça a prisão
preventiva dos envolvidos. “O governo não tem o poder de mandar prender ou
soltar, nem de interferir nas ações do Poder Judiciário, a quem cumpre este
papel, após as devidas investigações e obtenção de provas”, esclareceu.
Nova conversa deve ser agendada após consulta da família a seu
advogado e a definição, pela Sedihpop e PGE, do valor a ser pago à família a
título de indenização. (Informações do Governo do Maranhão).