Tendo em vista as declarações proferidas em redes
sociais pelo Secretário de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry, a
respeito da greve deflagrada no dia 18 de setembro de 2015, pelos Policiais
Civis do Estado do Maranhão, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do
Maranhão – SINPOL/MA vem a público esclarecer que:
• Não é verdadeira a afirmação de que a categoria
dos Policiais Civis, ou o SINPOL/MA, tenha interrompido qualquer diálogo com o
Governo. Na verdade, o SINPOL/MA sempre priorizou a negociação e tentou evitar
ao máximo a atual situação, fato demonstrado pelos mais de 8 (oito) meses de
negociações e dezenas de reuniões realizadas entre representantes do SINPOL/MA
e secretários de Governo, inclusive com Márcio Jerry;
• Mesmo com toda a disposição para negociar
demonstrada pelo SINPOL/MA, e com as inúmeras reuniões com o secretariado da
atual gestão, até a presente data nada nos fora apresentado de concreto por
parte do governo;
• No mês de maio de 2015, foi concedido reajuste
aos policiais civis na ordem de 5% sobre o subsídio, o que representou cerca de
R$ 190,00 (cento e noventa reais) de reajuste para um policial civil em início
de carreira, ao passo que, para os delegados de polícia, esse reajuste, até
julho de 2016, gira em torno de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).
Tal reajuste aumentou ainda mais o abismo salarial existente entre as carreiras
da Polícia Civil. Após o reajuste de maio de 2015, um delegado de polícia em
início tem subsídio equivalente a 375% do subsídio de um investigador de
polícia em início de carreira. Para que se compreenda melhor, em julho de 2016,
um delegado de polícia do Maranhão terá um subsídio R$ 2.000,00 (dois mil
reais) maior que o subsídio de um delegado de polícia federal em início de
carreira, ao passo que a remuneração de um investigador e um escrivão de
polícia do Maranhão não chega a ser sequer metade da remuneração de um agente
de polícia federal;
• Diante dessa disparidade, o SINPOL/MA tentou, a
todo custo, negociar com o secretariado do governo, com o fim de reduzir essa
grande disparidade salarial e agraciar os policiais civis com uma remuneração
justa. Como, mesmo diante de inúmeras promessas por parte do Governo, nada de
concreto fora apresentado, a categoria decidiu por iniciar uma greve geral por
tempo indeterminado, a qual teve início no dia 03 de agosto de 2015, e perdurou
até o dia 11 de agosto, tendo a greve se encerrado diante da promessa do
Secretário Márcio Jerry de apresentar uma tabela salarial condizente à
categoria, até o dia 04 de setembro de 2015.
• Ocorre que, mesmo depois das várias reuniões
ocorridas entre o dia do encerramento da greve e o fim do prazo solicitado pelo
Secretário Márcio Jerry, mais uma vez nada de concreto fora apresentado.
• Portanto, observa-se que o SINPOL/MA tentou de
todas as formas dialogar com o Governo, entretanto, tal diálogo tem se mostrado
infrutífero, mas não por falta de vontade do SINPOL/MA, mas sim pelo fato de os
representantes do Governo terem simplesmente ignorado todos os prazos que lhes
foram concedidos, demonstrando total desprezo para com a classe dos policiais
civis;
• Não é verdadeira a afirmação do Secretário Márcio
Jerry de que o Estado do Maranhão encontra-se em um cenário difícil. De todas
as unidades da federação, o Estado do Maranhão é um dos cinco entes federados
que se encontram em situação bastante confortável no que tange a folha de
pagamento do funcionalismo público. O Estado do Maranhão perde apenas para o
Rio de Janeiro, e só perde porque o Rio de Janeiro recebe os Royalties do
Petróleo. Dos 49% da arrecadação que a legislação permite que sejam gastos com
folha de pagamento, o Maranhão tem atualmente comprometidos apenas 39%. Aliado
a isso, temos que, mesmo diante da crise financeira pela qual passa o Brasil, o
Estado do Maranhão tem conseguido em 2015 aumentar sua arrecadação em relação
ao ano de 2014;
• Não são verdadeiras as afirmações de Márcio Jerry
de que o Governo do Maranhão tenha implantado importantes conquistas para a
categoria dos policiais civis. Como dito anteriormente, em maio de 2015 foi
concedido reajuste de apenas 5% sobre o subsídio dos policiais civis. Além
disso, o Governo do Estado do Maranhão tentou maquiar um reajuste incorporando
ao subsídio dos policiais a Gratificação de Natureza Técnica (GNT), a qual foi
conquistada pelo Sinpol/MA, em ação judicial, e foi implantada no ano de 2014.
Em 2015, o Governo do Maranhão incorporou essa gratificação ao subsídio dos
policiais e acresceu apenas 5%, contabilizando como reajuste a incorporação da
gratificação que já era paga. Talvez o Secretário Márcio Jerry, ao referir-se a
importantes conquistas, esteja se referindo aos delegados de polícia, que foram
agraciados com a previsão de aumento salarial para o ano de 2016, enquanto o
restante da categoria, notadamente investigadores, escrivães e comissário, não.
Aqueles sim obtiveram conquistas nunca antes vistas. Enquanto o subsídio de um
investigador de polícia em início de carreira ficou em R$ 3.990,00 (após a
incorporação da GNT e o reajuste de 5%), o reajuste tido pelos delegados de
polícia em início de carreira foi de quase R$ 6.000,00, o que elevou seus
subsídios em início de carreira para R$ 18.957,00. Ou seja, enquanto um
investigador de polícia do Maranhão, que ocupa um cargo de nível superior, tem
subsídio de início de carreira de apenas R$ 3.990,00, um delegado de polícia de
início de carreira, que também ocupa um cargo de nível superior, tem subsídio
que beira os R$ 19.000,00;
• Durante a sua campanha eleitoral, o Governador
Flávio Dino enganou a todo o funcionalismo público, afirmando que iria
valorizar os funcionários públicos, pois só com servidores motivados e com
condições adequadas de trabalho o Estado conseguiria prestar um serviço de
qualidade ao cidadão. Ocorre que na Polícia Civil essa valorização chegou
apenas para os delegados de polícia, enquanto os demais foram deixados de lado.
• Qualquer bom gestor sabe que trabalhador motivado
rende muito mais, entretanto, observa-se uma tremenda falta de vontade da atual
gestão em dar essa motivação aos policiais civis, contrariando todas as
promessas de campanha do Governador Flávio Dino, o qual prometeu valorizar o
funcionalismo público, sobretudo, os policiais;
• É pacífico que investir nos policiais é investir
na segurança pública, e investir na segurança pública é investir no bem-estar
social, e infelizmente o Governador Flávio Dino tem demonstrado total desprezo
para com os policiais civis, o que acaba refletindo na qualidade do serviço
prestado para com a população maranhense. Quem sofre com uma polícia desmotivada,
desestruturada e desestimulada, infelizmente, é a população.
São Luís – MA, 19 de Setembro de 2015
A diretoria