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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Roberto Costa lança Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas

Por Ribamar Santana
Agência Assembleia

Em ato solene realizado na tarde desta quarta-feira (26), no auditório Fernando Falcão da Assembleia, foi lançada a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e Defesa da Família no Estado do Maranhão. A iniciativa é do deputado Roberto Costa (PMDB) e foi efetivada por intermédio de Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa.
De acordo com o Projeto de Resolução, compete à Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas realizar estudos, seminários, promover debates, propor medidas e adotar providências em vários sentidos. Uma delas, por exemplo, é a de incentivar, promover e fomentar mecanismos de combate ao tráfico de drogas ilícitas, em ação articulada com os órgãos e instituições do sistema de Justiça, bem como da sociedade civil organizada.
Na oportunidade, Roberto Costa, que é o coordenador da Frente Parlamentar, lembrou que as políticas públicas de prevenção e combate ao uso de entorpecentes são, historicamente, esquecidas em nosso País. “É preciso que os poderes constituídos em parceria com a sociedade chamem para si a responsabilidade de prevenir, combater e tratar. Não basta a prevenção. É preciso ir além e buscar respostas para o como e o porquê. Todos temos que nos unir em torno dessa causa”, defendeu.
Segundo o deputado Roberto Costa, a Frente Parlamentar é composta por deputados estaduais integrantes dos partidos políticos com representação na Assembleia e suas reuniões serão públicas e realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes. “Vamos procurar promover um intercâmbio com entidades estatais, paraestatais, Assembleias Legislativas de outros Estados, como as casas legislativas de outros Municípios, o registro e a difusão de experiências na área, sobretudo as bem sucedidas, e o aperfeiçoamento recíproco das respetivas políticas, nacionais, regionais e locais”, esclareceu.
O deputado Roberto Costa anunciou ainda que a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao uso de Drogas também será lançada no município de Bacabal no dia 25 de setembro.
A deputada Valéria Macedo (PDT), coordenadora adjunta da Frente Parlamentar, destacou o quanto que o problema das drogas vem se alastrando em todo o interior do estado e reconheceu que, até aqui, os poderes públicos não têm priorizado na execução das políticas públicas esse grave problema social. “Precisamos constituir uma força-tarefa para enfrentar esse grave problema social. É preciso a união, a coesão e a ajuda de todos”, argumentou.
O deputado Wellington do Curso (PPS) reconheceu ser o problema das drogas muito sério e complexo e que vitima principalmente a população mais carente. “Para enfrentar esse problema precisamos resgatar os valores da família. Não podemos perder a esperança. A responsabilidade é de todos nós”, observou.
Palestra
O juiz auxiliar de Direito, Roberto Oliveira de Paula, focou sua palestra na polêmica estabelecida no meio jurídico no que diz respeito ao artigo 28 da Lei Nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD) e despenalizou a conduta de quem consome ou comercializa entorpecentes. “A partir dessa lei não se pode mais aplicar pena aos infratores de privação da liberdade, mas somente as chamadas penas alternativas”, advertiu.
Roberto Oliveira de Paula disse que, a partir de 2006, aumentou em 339% a população carcerária brasileira e que, hoje, existem 200 mil presos em função do envolvimento com os entorpecentes. “O Brasil é o quarto país em população carcerária, perdendo apenas para os EUA, Rússia e China”, acrescentou.
Avaliação
Maria Aparecida Nunes Santos, 46 anos, aluna do Curso Técnico de Reabilitação de Dependentes Químicos considerou a iniciativa da Assembleia muito boa. “A droga tá tomando conta de tudo. Temos que fazer alguma coisa. Espero que não fique só aqui. Esse é um grave problema da nossa sociedade que tem destruídos muitos jovens e muitas famílias”, ressaltou.
Além dos deputados, compuseram a mesa dos trabalhos a Defensora Pública do Estado do Maranhão, Mariana Albano; o Coordenador da Rede de Proteção aos Usuários de Entorpecentes do Maranhão, Erisson Lindoso; o Pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alexandre Lima; o Diretor Adjunto do Liceu Maranhense, João Soares da Fonseca; o secretário adjunto de Estado da Saúde, Arnaldo Garcia; O coronel da Polícia Militar e Coordenador do Programa de Resistência às Drogas (PROERD), José de Ribamar Silva Filho; o bispo emérito da Diocese de Viana, Dom Xavier Gilles; o médico psiquiatra e coordenador do CAPS no Maranhão, Marcelo Soares Costa ; o Coordenador da Pastoral da Sobriedade, Rogério Maranhão e o vereador Fábio Câmara (PMDB), de São Luís.
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