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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Baseado na Constituição, STF deve descriminalizar “usuário” de drogas

JusBrasil

Quando, em 1610, Galileu Galilei confirmou a teoria copernicana de que o Sol era o centro Universo então conhecido, muitos não lhe deram crédito. Depois ele foi obrigado a abjurar suas experiências com o telescópio para não ser morto prematuramente. Essa era a onda científica do século XVII. Agora uma das ondas mundiais é a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal. Mesmo em países predominantemente conservadores (em alguns pontos ultraconservadores, fora da curva) como o Brasil (cf. Várias pesquisas nesse sentido do Datafolha), não há como fugir da onda mundial. A Terra não é o centro do Universo. É a Terra que gira em torno do Sol, não o contrário. Muitos que afirmaram isso viraram carne assada na fogueira da Santa Inquisição (Giordano Bruno, por exemplo). O barato atual do mundo Ocidental, em contraposição à “guerra às drogas” de Nixon, de 1971, é a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal. “Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso” (Brecht).

No Estado do Colorado (EUA), da arrecadação com a indústria da maconha muito dinheiro já foi gasto com a prevenção da população jovem e da saúde mental. O Estado já destinou mais de US$ 8 milhões em receitas fiscais advindas desse comércio para programas de prevenção entre jovens, educação, saúde mental e programas comunitários de desenvolvimento. Além dos US$ 2,5 milhões destinados ao custeio dos profissionais da saúde nas escolas do Colorado, outros US$ 2 milhões de imposto da maconha foram alocados para ajudar a financiar programas de serviços comunitários para jovens, que oferecem orientação e foco na prevenção da toxicodependência e na retenção escolar, além de outros US$ 4,3 milhões em programas de divulgação nas escolas para estudantes sobre o uso da maconha (veja abaixo mais dados do Colorado).

Baseado em dados desse jaez assim como na Constituição Federal (princípios da proporcionalidade e ofensividade), o STF tem tudo para descriminalizar a posse de drogas para consumo pessoal. Tecnicamente não há nessa conduta nenhuma ofensa a qualquer bem jurídico de terceiros (o que não significa que a droga seja saudável, a não ser em casos excepcionais já demonstrados pela medicina). Mas descriminalizar não é (ainda) legalizar. As drogas continuarão ilícitas. Assim é também na Europa. Toda América Latina (com exceção de Suriname e Guianas, além do próprio Brasil – Folha 16/8/15: B7) já descriminalizou o “usuário” (que é problema de saúde privada e pública, não problema de polícia). Cinco Estados dos Unidos já fizeram isso também. Uruguai foi mais longe e legalizou a maconha (que é comercializada como cigarro e álcool).

Em todos os lugares em que houve a descriminalização do “usuário” o impacto foi neutro (os estudos apontam que o consumo não aumentou nem diminuiu expressivamente nem na América Latina nem na Europa – cf. Folha 16/8/15: B7). Há quem imagine a descriminalização como “uma hecatombe” (ou seja: que o Sol gira em torno da Terra). Discurso amedrontador, só ideológico (emoção desconectada da razão), sem nenhuma base empírica. Prevenção e escolarização é o caminho a ser seguido (seja em relação às drogas, seja em relação ao álcool, ao fumo, ao açúcar, ao sal, às gorduras, ao uso vulgar e irracional da internet, ao uso imbecil dos carros etc.). Os fumantes no Brasil diminuíram em mais de 50% nas últimas décadas (Dráusio Varela). Pura conscientização (que parecia impossível, em se tratando do brasileiro). Muitos brasileiros sabem que é a Terra que gira em torno do Sol.

Em Portugal diminuiu o número dos adolescentes toxicodependentes. Admitida a descriminalização dos “usuários”, o próximo passo é tentar criar critérios mais objetivos para distingui-los do traficante (matéria mais difícil, mas não impossível). A tragédia que essa confusão vem gerando nos presídios brasileiros constitui razão mais do que suficiente para encararmos o problema com firmeza e coragem. Quando se coloca o pequeno traficante da cadeia (diz o Sou da Paz), ele não deixa de ser traficante, mas deixa de ser pequeno.

Dois cases paradigmáticos, hoje, nesse assunto, são Portugal e o Estado do Colorado nos EUA.
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