Por João Marcelo Souza
Deputado Federal/PMDB
Não há o que comemorar!
Nem para aqueles que
votaram SIM para a redução da maioridade penal e ganharam a
votação do dia 01/07/2015, nem para aqueles que votaram NÃO para
a redução da maioridade penal e “ganharam” a votação do dia 30/06/2015.
A possibilidade de um
endurecimento da punição para menores infratores seja ela através da redução da
maioridade penal, seja ela alterando o tempo de internação dos menores previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é tão somente a solução
encontrada para coibir a violência cometida por uma parcela desses menores.
O endurecimento da
punição de longe é a solução para o problema. É como sereno para apagar
incêndio na floresta. Ninguém, realmente, quer saber o que está acontecendo.
Por que a juventude mostra uma faceta tão violenta? Garotos(as) que perderam a
noção dos seus próprios limites, da percepção do outro, do viver em sociedade,
em comunidade. Parece-me um pouco com o fenômeno conhecido como bullying,
que ocorre nas escolas, onde uma criança persegue a outra de forma cruel e
desumana. Por quê?
Quais são as reais
origens dessas formas de se comportar? Falta de valores familiares,
incentivo ao consumo desenfreado, discrepância socioeconômica, uma política
sobre drogas falida... Nós não sabemos meus amigos e parece que não
queremos saber o que está acontecendo. E pior, acabamos acreditando que a
punição é a solução.
O que se viu na sessão
da Câmara dos Deputados no dia 01 de julho foi uma discussão rasteira e baixa
sobre um tema tão relevante para os brasileiros. Onde os parlamentares com
cartazes, faixas e botons gritavam palavras de ordem, querendo
vencer uma guerra onde não há vencedores.
Votei contra, por
acreditar que mudar uma cláusula pétrea da Constituição é um prejuízo
irreparável para todos nós. É menor prejuízo alterar a lei infraconstitucional,
o ECA, aumentando o tempo de internação do menor, do que diminuir a maioridade
penal que poderá, inclusive, acarretar em outras mudanças legais.
Esta batalha está sendo
perdida, dia a dia. Se não formos a fundo à questão revendo nossas posições
quanto à educação, saúde, participação política e social pouco alterará a
situação de insegurança e violência que estamos vivendo.
Assim, repito, não há
o que comemorar!