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sexta-feira, 10 de julho de 2015

Câmara Federal aprova minirreforma eleitoral

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (9), o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Para permitir mudanças pontuais a serem apresentadas por meio de emendas aglutinativas, a análise dos destaques e dessas emendas será feita em sessão extraordinária na próxima terça-feira (14) pela manhã.

Apresentado na noite de quarta-feira (8), o substitutivo de Maia propõe alterações em várias regras do sistema eleitoral brasileiro, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos.

A matéria foi aprovada sob muita polêmica. Deputados do PT, PSB, PCdoB e até mesmo do próprio DEM pediram maior tempo para a análise da matéria. Algo que foi rejeitado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alguns parlamentares, mesmo aprovando a matéria em votação simbólica, não sabiam ao certo detalhes sobre o conteúdo do substitutivo de Maia.

Entre as mudanças propostas no texto, está a limitação das doações empresariais nas campanhas. O texto determina que as empresas somente poderão doar a partidos no máximo 2% de seu faturamento bruto. Além disso, as doações, por empresa, não poderão ultrapassar R$ 20 milhões. Uma outra limitação do financiamento privado é que as companhias não podem doar mais que 0,5% de seu faturamento total para um partido específico.

A proposta também tem outros pontos polêmicos como a vedação do uso de gravações de áudio como conjunto probatório para crimes eleitorais. “Nós queremos proteger pessoas que estão sendo vítimas de chantagem”, disse o relator da matéria, deputado Rodrigo Maia. “Existem casos em que pessoas entram em um comitê eleitoral, induzem o candidato a falar algo ilegal e isso é utilizado contra o candidato”, defendeu.

Ainda no tocante às doações por empresas, o texto aprovado determina que as Pessoas Jurídicas que mantenham contrato de execução de obras com órgãos ou entidades de administração pública não poderão fazer doações aos candidatos da mesma circunscrição. Ou seja, se uma empresa presta serviço a determinada prefeitura, ela não poderá fazer doações para candidatos à prefeito daquela cidade com a qual mantém contratos.

A minirreforma eleitoral também limita a participação de candidatos nos debates televisivos. Pela proposta, poderão participar dos debates apenas os candidatos dos partidos que tiverem, pelo menos, nove deputados federais eleitos. O tempo de TV também sofrerá alteração. A propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV cairá dos atuais 45 dias para 35 dias. “Com isso, vamos racionalizar os custos”, defende Maia.

Outra mudança diz respeito à destinação de recursos do fundo partidário para auxiliar as campanhas das mulheres. Pelo texto de Maia, entre 5% e 15% do volume dos recursos do fundo partidário serão destinados às mulheres candidatas. (Do Congresso em Foco).
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