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terça-feira, 30 de junho de 2015

Deputado João Marcelo Souza é contra a redução da maioridade penal que será votada nesta semana na Câmara dos Deputados

O Presidente da Câmara dos Deputados confirmou para esta semana a votação, em primeiro turno, da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na opinião do deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA) a proposta trará sérias consequências para nossa sociedade e não solucionará o problema da violência que acomete nosso país.

Se aprovada à alteração de disposição constitucional para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, certamente irá provocar a revisão de idade prevista no Código Civil e em outras normas infraconstitucionais de proteção contra a violência e exploração sexual, trabalho infantil, idade para ter carteira de motorista e também comprar, vender e consumir bebidas alcoólicas.

O quem vem sendo posto à população é que com a redução da maioridade penal a violência seria reduzida, o que não é verdade. Estatísticas mostram que apenas 8% dos crimes são esclarecidos. E os outros 92%? Como podemos afirmar que reduzindo a maioridade penal estaríamos diminuindo a violência se não temos sequer os números exatos dos homicídios que são cometidos por adolescentes?

Atualmente 70% dos países do mundo estabelecem a idade penal de dezoito anos. Por que então estaríamos indo na contramão da história, afirma o deputado.

Para João Marcelo, é imprescindível uma reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Alterações como aumentar o prazo máximo de internação que hoje é de três anos; garantir o cumprimento da internação; aumentar a internação provisória que atualmente é de 45 dias e incluir a pena cumprida em seus antecedentes são sugeridas pelo Deputado. João Marcelo também defende um aumento de pena para o adulto que aliciar ou cooptar o menor para o crime.

A população sofre com a violência, quer a redução da maioridade penal, mas é preciso estar consciente que esta não é a solução, afirma o parlamentar. Reduzir a maioridade penal significa: Aumentar a violência no trânsito, pois a partir dos 16 anos será permitido tirar a Carteira Nacional de Habilitação; Liberar o consumo de bebida alcoólica para jovens a partir de 16 anos; Aumento do consumo de drogas ilícitas; Aumento da vulnerabilidade dos jovens; Prejudicar o combate à exploração sexual; Exploração da mão de obra juvenil; Afetar a proteção ao trabalho, visto que será permitido a partir dos 16 anos a realização de trabalho noturno, perigoso e insalubre; Aumentar e fortalecer o crime organizado nas cadeias; Ir na contramão do que vem acontecendo no mundo onde países como Alemanha e Espanha que diminuíram a maioridade penal voltaram atrás, pois verificaram um aumento da violência.

A redução da maioridade penal só vai penalizar ainda mais os grupos e indivíduos vulneráveis psicológica, econômica, cultural e socialmente, enviando os mesmos para um sistema falido, punitivo,  encarcerador e reprodutor de violência que não ressocializa ninguém como é o caso do sistema carcerário brasileiro.

O deputado João Marcelo faz parte do grupo parlamentar contra a redução da maioridade penal e tem o apoio de várias entidades entre elas a UNICEF; o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude - Proinfância; a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SINASE; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; a Central Única dos Trabalhadores dentre outras.
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