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12 de mai. de 2015

Pedreiras: Justiça cassa ou não o prefeito?

Obra do Hospital Geral
Pedreiras, cidade distante 273 km de São Luís, vive desde seu aniversário em 27 de abril um clima de expectativa singular em toda sua história política. Naquela data, a assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Maranhão divulgou que a Promotora de Justiça daquela Comarca, Dra. Sandra Soares de Pontes, ajuizara em fevereiro Ação Civil Pública contra o prefeito Totonho Chicote por improbidade administrativa após representação da ONG Movimentos Fóruns e Redes de Cidadania, na qual ficaram comprovadas várias fraudes nos processos licitatórios do município, além da detecção de empresas fantasmas, notas fiscais frias, superfaturamentos em compras e outras mazelas mais de improbidades na gestão do prefeito no exercício financeiro de 2013.

Diante disso tudo, pede o Ministério Público o afastamento imediato do Prefeito e a cassação de seu mandato, bem como a perda de seus direitos políticos e a proibição de contratação com o ente público por 10 anos, entre outras penalidades mais. Quem assumiria o cargo com a decisão da justiça acatando o pedido do MP seria a vice-prefeita Fátima Vieira, ex-deputada estadual.

O problema todo é que a ação judicial é de fevereiro, os prazos de defesa já venceram, os autos estão conclusos e o juiz da vara da Fazenda Pública da Comarca de Pedreiras, Dr. Marcos Adriano, já anunciou por duas ocasiões que iria publicar a decisão e não o fez. E em conseqüência disso a cidade está com a população toda apreensiva e a administração pública parada, pois o prefeito sumiu da cidade para evitar ser notificado de seu afastamento desde que essa possibilidade foi apresentada e a situação hoje de Pedreiras é crítica.

O prefeito chegou até a se reunir com seu secretariado e anunciar que seria de fato afastado, mas que estaria articulado no Tribunal de Justiça em São Luís para retornar ao cargo em 02 ou 03 dias. Seus auxiliares espalham que o juiz é amigo do prefeito e só tomará a decisão quando o prefeito resolver a pendenga em São Luís para a vice-prefeita não tomar posse. E enquanto isso cresce a dúvida sobre a imparcialidade do magistrado e a cidade vai sofrendo mais e mais. Nessa terça as ambulâncias não funcionavam por falta de pneus. E os auxiliares do prefeito no final de semana retiraram todos os materiais de construção de todas as obras em andamento para que se a vice assumir não possa dar continuidade às obras e assim todas estão paradas.

E agora, como ficará a população enquanto não sair essa decisão judicial já que o prefeito praticamente desistiu de administrar? Com a palavra o Ministério Público, dono da ação judicial, e o Poder Judiciário, responsável pela decisão.