O Projeto
de Lei CNH Jovem, de autoria do Executivo foi aprovado na
Assembleia, por unanimidade, nesta segunda-feira (9), após o deputado Roberto
Costa dar entrada em Requerimento pedindo urgência na votação da matéria.
Autor do Projeto de Lei CNH Popular, cujo veto foi mantido na
Assembleia Legislativa, na semana passada, Costa disse que pediu a urgência por
entender a grandeza social da proposta.
O projeto
prevê a gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação-CNH para
jovens entre 18 e 21 anos que tenham cursado as três últimas séries do Ensino Médio em escola pública.
Similar a esta proposta, porém, com maior abrangência, em 2013, Roberto Costa
apresentou o Projeto CNH Popular, cuja matéria previa a gratuidade da CNH para
as pessoas de baixo poder aquisitivo.
Durante o discurso e antes da votação, o deputado Roberto Costa fez
questão de destacar que o mais importante, nesse momento, era que a Casa
aprovasse o Projeto do Executivo, já que se tratava de matéria que beneficiaria
a população. “As questões políticas ficam pequenas e passam a ser irrelevantes
diante das necessidades da população”, enfatizou.