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23 de dez. de 2014

TSE valida votos de Deoclides Macedo. Decisão garante eleição de Julião Amim e tira mandato de Alberto Filho

Julião Amim (PDT) assumirá vaga de Alberto Filho (PMDB).
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu hoje (23) mandar computar os votos do candidato a deputado federal Deoclides Macedo (PDT) e, com isso, garantiu o mandato de Julião Amin (PDT), que havia ficado na primeira suplência em virtude da anulação dos votos do colega de partido, ex-prefeito de Porto Franco.

O próprio TSE já havia confirmado decisão da ministra Maria Thereza Moura e mantido o indeferimento do registro de candidatura de Deoclides – ele teve anulados os mais de 55 mil votos recebidos em virtude da cassação do registro por rejeição de contas pelo Trbunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

O pedetista, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as contas foram aprovadas pela Câmara. Essa ação levou o presidente do TSE a decidir, monocraticamente, pela validade dos votos, sob pena de o ex-prefeito ser prejudicado caso o recurso seja julgado procedente.

Assim, válidos os mais de 55 mil votos de Deoclides, o PDT garante a eleição de Julião Amin, que estava como primeiro suplente, e tira a vaga de Alberto Filho (PMDB), que foi diplomado pela Justiça Eleitoral no último dia 19 de dezembro.

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