A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas
para Deficientes determina que as empresas com 100 ou mais funcionários é
obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados
ou pessoas portadoras de deficiência na seguinte proporção:
- até 200
funcionários……………… 2%
- de 201 a 500
funcionários……….. 3%
- de 501 a 1000
funcionários……… 4%
- de 1001 em diante
funcionários… 5%
Por desconhecer os seus direitos ou por falta de políticas públicas voltadas para a inclusão no mercado de trabalho, muitos portadores de deficiência acabam sendo excluídos de tais benefícios.
Em
Bacabal o governo municipal numa parceria como SINE implantou a campanha “Você
é Capaz, o Mercado Só Precisa Saber” que tem como objetivo principal,
incentivar a inclusão dos portadores de deficiência no mercado trabalho.
Na
sexta-feira (06) dia “D” da campanha, vários portadores de deficiência física
compareceram ao prédio do SINE para uma entrevista de emprego e efetuarem seus
cadastros junto ao órgão para que possam ser absorvidos pelo comércio
local.
A
iniciativa do Governo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento,
Emprego Renda e Turismo está sendo vista pelos deficientes como uma “Janela de
Oportunidades.”
“Precisávamos
disso, de resgatar a nossa autoestima, de provar para a sociedade que somos
capazes de exercer funções de forma digna. O que faltava era uma oportunidade e
o novo governo está nos proporcionando isso.” Disse Isaline de Sousa Rodrigues
cheia de otimismo.
Estiveram
presentes ao lançamento da campanha representantes do Ministério do Trabalho,
do SINE/Bacabal e da Secretaria de Desenvolvimento, Emprego, Renda e Turismo.